Na última quinta-feira, uma juíza federal da Corte Distrital de Massachusetts, Indira Talwani, tomou uma decisão significativa ao barrar a implementação de um decreto do presidente Donald Trump. A medida proposta por Trump visava endurecer as regras para a votação pelo correio e foi considerada inconstitucional em vários aspectos.
A juíza Talwani argumentou que o decreto expandia indevidamente a influência do governo federal sobre os procedimentos eleitorais, que são tradicionalmente responsabilidade dos estados. Essa decisão é um marco importante, pois impede que a nova ordem executiva entre em vigor antes das eleições de novembro, que podem alterar o controle do Congresso americano.
O processo judicial foi iniciado por uma coalizão de 23 estados e o Distrito de Columbia, a maioria sob administração democrata. Os estados alegaram que Trump ultrapassou os limites do Poder Executivo ao tentar mudar regras eleitorais sem a devida autorização do Legislativo, o que poderia comprometer a integridade do processo democrático.
O decreto, assinado em março, previa a criação de listas federais de eleitores e impunha que o Serviço Postal dos EUA (USPS) somente entregasse cédulas de votação a aqueles que estivessem nas referidas listas. A medida também atribuiu novas responsabilidades a órgãos federais, aumentando seu papel na supervisão e organização das eleições.
Em sua decisão, a juíza Talwani destacou que a administração das eleições nos Estados Unidos é uma função que historicamente pertence aos governos estaduais e autoridades locais, conforme estabelecido na Constituição desde 1789. A magistrada também exigiu que o governo Trump apresentasse um relatório detalhando as ações tomadas para cumprir sua determinação judicial até a próxima semana.
A expectativa agora é que a administração Trump recorra da decisão, levando a questão para instâncias superiores e, potencialmente, para a Suprema Corte dos EUA.
Além disso, a decisão de Talwani se segue a outra determinação judicial que bloqueou permanentemente partes de um decreto anterior de Trump, que exigia comprovação de cidadania para o registro eleitoral e limitava a contagem de votos enviados pelo correio após o dia da eleição. Essas medidas fazem parte de uma série de iniciativas de Trump relacionadas ao sistema eleitoral americano.
O ex-presidente frequentemente tem afirmado, sem evidências concretas, que sua derrota nas eleições de 2020 foi resultado de fraudes generalizadas, afirmações que foram repetidamente desmentidas por autoridades eleitorais e tribunais.
