Belo Horizonte – O Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado no bairro Santa Efigênia, será reaberto, conforme decisão da Justiça de Minas Gerais. A liminar que confirma a reabertura foi proferida pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A sentença, que ratificou uma tutela de urgência emitida em abril de 2025, impõe uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da determinação. O MPMG argumentou que o fechamento do hospital, supostamente para obras, acarretou sérios problemas no atendimento à população, sobrecarregando o Hospital João XXIII e resultando em superlotação, cancelamento de cirurgias e riscos elevados para os pacientes.
Em contrapartida, o Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) alegaram que a reestruturação da rede hospitalar era necessária para uma gestão mais eficiente e que a centralização dos atendimentos no Hospital João XXIII não prejudicou a população.
O juiz, ao analisar o caso, enfatizou que o direito à saúde deve ser priorizado em detrimento de decisões administrativas que possam afetar a continuidade dos serviços. Ele apontou que o fechamento do hospital foi realizado sem um planejamento adequado que garantisse que os serviços de saúde fossem mantidos em outras unidades de atendimento.
Além disso, a decisão ressalta que as práticas da administração pública devem respeitar os princípios constitucionais e assegurar a prestação contínua dos serviços de saúde, evitando que a reestruturação da rede hospitalar comprometa a assistência à população.
A decisão ainda é de primeira instância e, portanto, está sujeita a recursos por parte do Estado e da Fhemig.
