Juíza Ordena Manutenção de Serviços em Escolas da Rede Municipal
A Justiça de Goiás decidiu que, durante a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), pelo menos 70% dos servidores administrativos devem continuar em atividade nas escolas de Goiânia. A determinação foi proferida pela 1ª Seção Cível e responde a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A paralisação está marcada para começar na próxima segunda-feira, dia 17, e a decisão judicial especifica que o percentual de 70% deve ser aplicado individualmente em cada escola, não sendo suficiente considerar o total de servidores da rede municipal de ensino como um todo.
Para garantir a presença dos servidores, a Justiça informa que serão utilizados registros de frequência, como controle de ponto, para verificar o cumprimento da determinação. Caso a medida não seja seguida, o Sintego poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil, com um limite total de R$ 100 mil, podendo a Justiça revisar esse valor.
Importância dos Servidores Administrativos
A Prefeitura de Goiânia argumenta que os servidores administrativos são essenciais para o funcionamento das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Suas funções incluem atendimento ao público, organização, segurança, higiene e alimentação das crianças. Atualmente, a rede municipal de ensino atende cerca de 120 mil alunos.
A PGM também alega que a greve é ilegal, uma vez que as negociações entre a Prefeitura e os servidores administrativos estão em andamento. A proposta apresentada pela administração municipal inclui reestruturações na carreira dos profissionais entre 2026 e 2030, com um impacto financeiro estimado em R$ 10,2 milhões para este ano e R$ 62,6 milhões anualmente até 2030.
As medidas propostas incluem a elevação do piso salarial do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, além da recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis, e a regularização de progressões salariais que estão atrasadas. Essas ações visam melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos servidores, em um contexto de diálogo entre as partes envolvidas.
Próximos Passos e Expectativas
Com a iminente paralisação, a expectativa é que os próximos dias sejam de intensas discussões entre o Sindicato e a Prefeitura. A decisão da Justiça, garantindo a presença de 70% dos servidores, será crucial para minimizar os impactos da greve sobre as atividades escolares e a educação das crianças em Goiânia.
Os cidadãos e a comunidade escolar aguardam um desfecho que possa equilibrar os direitos dos trabalhadores com a necessidade de continuidade das atividades educacionais.
