Trabalhador ganha indenização por alimentação inadequada em lanchonete

Indenização por Danos Morais em Caso de Alimentação Inadequada

Uma rede de lanchonetes foi sentenciada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um supervisor, que trabalhou na franquia em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, entre fevereiro de 2020 e abril de 2024. A decisão surgiu após o funcionário relatar que sua alimentação durante as horas de trabalho consistia exclusivamente em lanches de fast food.

O trabalhador, que começou como atendente e foi promovido ao cargo de supervisor, afirmou que a única opção saudável disponível era uma salada utilizada nos sanduíches, além da carne ultraprocessada presente nos hambúrgueres. Em audiência, um representante da empresa confirmou que, de fato, eram fornecidos apenas lanches aos funcionários.

Decisão Judicial e Argumentos

Inicialmente, o pedido de indenização foi negado em primeira instância, mas o funcionário recorreu da decisão. A empresa, por sua vez, apresentou um recurso sobre outros aspectos da sentença. Ambos os recursos foram parcialmente aceitos.

O relator do acórdão, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, argumentou que a imposição do consumo de alimentos ultraprocessados, que são nutricionalmente desequilibrados e prejudiciais à saúde, configura um ato ilícito que justifica a indenização por danos morais. Segundo o magistrado, essa prática desrespeita a dignidade do trabalhador e compromete sua saúde biopsíquica.

Implicações da Decisão

A decisão ressaltou que a indenização por danos morais tem objetivos compensatórios, preventivos, punitivos e ressarcitórios. Isso leva em conta a gravidade da conduta da empresa e as condições das partes envolvidas. Além do valor da indenização, foram reconhecidas outras parcelas, como diferenças salariais, participação nos resultados e um adicional de insalubridade em grau médio, totalizando cerca de R$ 30 mil.

A empresa já recorreu da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando contestar as determinações sobre as compensações financeiras reconhecidas.