Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais proferiu uma condenação histórica contra um guarda municipal de Belo Horizonte, que, em 2018, fez a infeliz declaração de que "preto bom é preto morto". Esta frase, pronunciada durante um seminário sobre segurança pública e racismo, foi considerada um ato de discriminação racial, conforme determina a Lei nº 7.716/1989.
O incidente ocorreu em novembro de 2018 e foi denunciado pela jornalista e pesquisadora Etiene Martins, que na época era responsável pela Gerência de Prevenção à Criminalidade e Letalidade Juvenil da Prefeitura local. Ela revelou ter sido alvo de violência racial por parte do guarda Luzardo Paulo da Cruz Damascena durante o evento, que tinha como objetivo discutir a letalidade entre jovens negros.
A decisão judicial, que se arrastou por quase uma década, reconheceu a gravidade das declarações do guarda, afastando a defesa que alegou tratar-se de uma brincadeira ou um comentário fora de contexto. O juiz responsável pelo caso afirmou que o racismo não é um crime que atinge apenas a vítima direta, mas sim a coletividade negra, ferindo princípios de igualdade e dignidade humana.
O processo judicial teve início em 2019 com uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. Inicialmente, o caso foi rejeitado em primeira instância, mas, após a intervenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a denúncia foi aceita, permitindo que o processo avançasse até a condenação final.
Etiene Martins expressou sua satisfação com a sentença, considerando-a um passo crucial na luta contra o racismo. "Esta condenação não repara os danos que sofri, mas estabelece um princípio: o racismo tem consequências. Por muito tempo, tentaram inverter a lógica dos fatos, como se denunciar o racismo fosse mais grave do que praticá-lo. Hoje, a Justiça reafirma que denunciar uma violência racial é um ato de cidadania", disse.
Ela também comentou sobre as repercussões concretas da condenação para o réu, que perde o status de réu primário e os benefícios legais associados a essa condição. "Isso mostra que o crime foi tratado com a seriedade que merece pela Justiça", acrescentou Martins.
A decisão judicial também tem o potencial de encorajar outras vítimas de racismo a se manifestarem. Etiene compartilhou sua própria experiência de luta, revelando que, após não receber a devida atenção de seus superiores, decidiu registrar o caso na Polícia Civil, o que acabou levando à condenação do guarda.
Apesar da vitória no âmbito criminal, Etiene Martins ainda busca reparação. Ela planeja entrar com uma ação civil para reivindicar indenização por danos morais e materiais relacionados à violência sofrida em seu local de trabalho. Atualmente, Martins é doutoranda na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordena o projeto Casa da Igualdade Racial em várias cidades do Brasil, além de ser uma estudiosa da representação das mulheres negras.
A condenação, que ainda pode ser contestada, não teve manifestação da defesa do guarda até o momento. O espaço permanece aberto para qualquer comentário a respeito.
