A Justiça do Peru tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira, 13 de agosto, ao revogar a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama Nadine Heredia, que enfrentava acusações de lavagem de dinheiro. Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, se encontra em território brasileiro desde o ano passado, onde recebeu asilo político.
O tribunal peruano estendeu a liminar que já havia sido concedida a Humala, aplicando o mesmo entendimento a outros réus envolvidos no caso. A decisão do tribunal se baseou na ideia de que as acusações contra todos os envolvidos estavam interligadas e derivavam das mesmas alegações factuais.
Em sua deliberação, o tribunal enfatizou que os pedidos de prorrogação apresentados pela defesa eram válidos e respeitavam princípios fundamentais, como a igualdade e a segurança jurídica. O tribunal decidiu assim, prorrogando os efeitos da Decisão Plenária nº 169/2026 a favor de Nadine Heredia e outros réus, incluindo Ilán Paul Heredia, Antonia Alarcón, e vários outros co-réus.
A acusação original alegava que Nadine Heredia e seu marido haviam recebido recursos ilícitos da construtora brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar suas campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Contudo, a condenação de Humala e a subsequente de Heredia foram anuladas pelo Tribunal Constitucional, que argumentou que a prática de lavagem de dinheiro, tal como entendida hoje, não era considerada crime na época dos eventos.
De acordo com o tribunal, a receptação de bens adquiridos de maneira ilícita só se tornou crime em 2016, e, segundo a legislação peruana, uma lei não pode ter efeito retroativo para prejudicar um réu. Essa decisão reflete uma tentativa de garantir que os direitos legais dos acusados sejam respeitados.
Nadine Heredia se refugiou no Brasil em abril do ano passado, onde recebeu asilo político, reconhecendo a sua situação e a necessidade de proteção. O governo brasileiro autorizou sua entrada no país com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, que data de 1954. A sua transferência foi realizada por meio de um avião da Força Aérea Brasileira, operação que custou aproximadamente R$ 345 mil aos cofres públicos.
O deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo, entrou com um pedido para que as informações sobre os gastos da operação fossem divulgadas, e a resposta da FAB detalhou os custos logísticos, as diárias dos tripulantes e as taxas aeroportuárias envolvidas na operação.
