O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie acerca do pedido da Receita Federal do Brasil. A solicitação refere-se ao acesso a laudos da Polícia Federal relativos a joias oriundas da Arábia Saudita, que estão no centro de uma investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita Federal requereu autorização judicial para que a Polícia Federal forneça "os laudos periciais e os subsídios técnicos produzidos" a respeito das joias e outros bens que entraram no Brasil sem a devida declaração aduaneira. Segundo a Receita, essa medida é fundamental para o andamento do procedimento administrativo fiscal, permitindo a análise de possíveis infrações à legislação aduaneira.
Os itens em questão estavam sob custódia da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Em uma decisão anterior, Moraes já havia acatado um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita para que as joias fossem transferidas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, local onde os objetos originalmente chegaram ao país.
O ministro destacou que a mudança de custódia é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”. A lista de itens apreendidos inclui uma variedade de bens de luxo, como relógios Chopard, abotoaduras e uma caneta de ouro.
A investigação da Polícia Federal foi iniciada em 2023, focando nas tentativas do governo Bolsonaro de introduzir ilegalmente joias da Arábia Saudita no Brasil. O valor total das joias é estimado em R$ 5 milhões. O estojo, que contém um anel, colar, relógio e brincos de diamante, foi retido na Receita Federal em São Paulo e entregue à Polícia Federal em abril de 2024, após ter sido apreendido no Aeroporto de Guarulhos em 2021, quando o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar com as peças no país.
Além do estojo apreendido, descobriu-se que Bolsonaro recebeu outros dois presentes da Arábia Saudita, um deles em 2019. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 11 pessoas por supostas irregularidades, incluindo a venda ilegal de joias recebidas durante o tempo em que esteve na presidência. O relatório conclusivo da investigação foi encaminhado ao STF, onde foi apontado crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
