A Receita Federal do Brasil anunciou que a partir das 9h desta quarta-feira, 8 de julho, está disponível a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Este lote, popularmente denominado como "cashback", contempla contribuintes que, embora não estivessem obrigados a apresentar a declaração, tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano de 2024.

O pagamento das restituições ocorrerá na próxima quarta-feira, 15 de julho, e os valores serão creditados diretamente na conta do contribuinte, utilizando a chave Pix do tipo CPF. Segundo estimativas da Receita, cerca de 4 milhões de brasileiros devem ser beneficiados nesta etapa, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Quem tem direito à restituição?

Os contribuintes que podem receber essa restituição são aqueles que:

  • Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
  • Não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
  • Tiveram imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024;
  • Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
  • Estão com CPF regular e têm uma chave Pix vinculada ao seu CPF.

Como consultar a restituição

A consulta para verificar se o contribuinte está entre os beneficiados pode ser feita diretamente na página da Receita Federal, que oferece um serviço específico para essa finalidade. Além disso, o aplicativo da Receita Federal também pode ser utilizado para realizar a consulta. No link "Meu Imposto de Renda - Receita Federal", os contribuintes terão acesso à declaração gerada automaticamente, que apresenta todas as funcionalidades de uma declaração tradicional. Isso inclui a possibilidade de conferir dados, incluir informações adicionais e realizar retificações antes da finalização do processamento.

É crucial que os contribuintes contemplados possuam uma chave Pix vinculada ao seu CPF para receber os valores devidos, uma vez que não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas que não estejam associadas ao CPF informado. Portanto, aqueles que ainda não têm uma chave Pix devem providenciar uma para garantir o recebimento da restituição.

Importância da Regularização

A medida visa facilitar o acesso à restituição para aqueles que, por diversas razões, não apresentaram a declaração, mas têm direito ao retorno de valores retidos. A Receita Federal reforça a importância de manter a regularidade do CPF, pois isso é um pré-requisito essencial para a participação nesse e em outros benefícios fiscais.