Um expressivo descompasso marca as perspectivas fiscais do Brasil para os próximos anos. Enquanto o Poder Executivo sustenta a expectativa de entregar um superavit de R$ 18,6 bilhões em 2027 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, desenha um cenário substancialmente mais severo: um saldo negativo de R$ 86,1 bilhões no resultado primário.

A distância entre as duas visões alcança a marca de R$ 104,8 bilhões. Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI, esse abismo decorre fundamentalmente do viés otimista adotado pela equipe econômica em relação aos indicadores macroeconômicos e ao controle de gastos obrigatórios.

Distanciamento nas premissas macroeconômicas

A divergência fiscal apoia-se em leituras discrepantes sobre o comportamento da economia. O Planejamento do governo projeta uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2027, ao passo que a IFI trabalha com uma taxa de crescimento mais moderada, fixada em 1,8%. O mercado financeiro, representado pelo Boletim Focus do Banco Central, mostra-se ainda mais cauteloso, prevendo avanço de apenas 1,5%.

As dissonâncias estendem-se a outras variáveis cruciais para a arrecadação tributária:

  • Inflação (IPCA): A estimativa oficial de 3,6% contrasta com os 4% calculados pela IFI e com os 4,3% projetados pelos analistas do mercado.
  • Massa Salarial: O governo espera uma alta expressiva de 10,1%, ao passo que a instituição do Senado prevê expansão de 7,3%.

Como destacam os diretores do órgão, taxas mais acentuadas de crescimento e salários superestimam a capacidade de arrecadação do Estado, gerando uma frustração de receitas quando confrontadas com a realidade econômica.

Gastos em alta e contingenciamento inevitável

Do lado das despesas, o diagnóstico da IFI aponta forte compressão em rubricas sensíveis. Gastos com Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e obrigações judiciais parecem subestimados na proposta governamental. O Executivo confia no êxito de suas medidas de revisão de gastos (os chamados spending reviews), estratégia vista com ceticismo pelo órgão fiscal.

Para evitar o descumprimento formal da meta, a IFI calcula que a União precisará promover um congelamento de verbas (contingenciamento) de pelo menos R$ 35,7 bilhões em 2027. Esse cálculo, contudo, desconsidera o impacto de eventuais compensações estaduais decorrentes da reformulação tributária, que podem adicionar R$ 33,8 bilhões às obrigações federais.

Precatórios e o prêmio de risco fiscal

Outro ponto crítico sublinhado pelo relatório envolve a trajetória dos precatórios. Desde 2022, as despesas com ordens judiciais consolidados atingiram patamares significativamente elevados. Para 2027, a verba reservada no Orçamento aponta uma redução em relação ao montante alocado para 2026, manobra que a IFI adverte ser insuficiente perante o histórico recente.

Por fim, a instituição faz uma análise estrutural sobre a manutenção das taxas de juros em níveis elevados no país. Embora fatores externos e monetários tenham peso, a volatilidade do prêmio de risco cobrado pelos investidores está intrinsecamente associada à incerteza fiscal. Sem o devido reequilíbrio das contas públicas, adverte o órgão, mesmo o cumprimento formal das metas via contingenciamento será incapaz de conter a trajetória ascendente da dívida em relação ao PIB.