ANPD aponta ausência de canais de denúncia nas principais plataformas de streaming
Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trouxe à tona uma questão alarmante: diversas plataformas de streaming, incluindo gigantes como HBO e Globoplay, não dispõem de canais para receber denúncias relacionadas a violações dos direitos de crianças e adolescentes. Essa informação foi revelada em uma nota técnica divulgada em julho de 2026, que analisa a conformidade das empresas com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído em 2025.
A ANPD monitorou um total de 37 empresas de grande porte, abrangendo setores variados como redes sociais, jogos eletrônicos e serviços de streaming. O intuito da fiscalização foi avaliar o cumprimento das exigências impostas pelo ECA Digital, que inclui mecanismos de verificação etária e controle parental, além de canais diretos para denúncias e remoção de conteúdos prejudiciais.
Empresas que não possuem canais de denúncia
Entre as 33 empresas que se manifestaram formalmente ao questionário da ANPD, 12 afirmaram que não disponibilizam um canal de denúncias ativo. Esta lista inclui nomes de peso como Globoplay, HBO, Paramount, Apple, Microsoft, Sony, LG, Huawei, IBM, Panasonic, AOC e Philips. Dentre elas, a Apple foi a única a informar que um mecanismo será implementado assim que as obrigações legais entrarem em vigor, enquanto as outras não se comprometeram com prazos definidos.
O ECA Digital estipulou um período de transição de seis meses após sua promulgação em setembro de 2025, estabelecendo que suas regras teriam plena vigência a partir de 17 de março de 2026. Assim, as notificações da ANPD ocorreram em um momento em que as empresas ainda estavam dentro do prazo de adaptação legal para ajustar suas plataformas às novas exigências.
Plataformas que se adequaram ao ECA Digital
Por outro lado, importantes plataformas como X, Meta, Google, TikTok, Netflix, Discord e Epic Games informaram à ANPD que já possuem canais efetivos para recebimento de denúncias e identificação de conteúdos irregulares. Essa conformidade demonstra um compromisso com a segurança dos usuários, especialmente dos mais jovens.
Empresas que não responderam ao monitoramento
O relatório também destaca que quatro das 37 empresas abordadas não enviaram qualquer resposta aos ofícios do processo de monitoramento: Canonical, Crunchyroll, Philco e Xiaomi. A Motorola do Brasil, embora tenha se manifestado, não forneceu respostas específicas sobre a existência de canais de denúncia ou mecanismos de checagem etária em seus serviços.
Conclusão
A ausência de canais de denúncia em plataformas de streaming, conforme revelado pela ANPD, levanta sérias preocupações sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na era digital. A implementação efetiva do ECA Digital e a responsabilização das empresas são essenciais para garantir um ambiente digital mais seguro e responsável.
