A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está intensificando suas ações de fiscalização em relação a grandes empresas de tecnologia, incluindo nomes como WhatsApp, Telegram, X (antigo Twitter), Meta, Google, Microsoft e Apple. Com pelo menos dez processos em andamento, a ANPD está monitorando como essas plataformas coletam e utilizam dados pessoais, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No último mês, a ANPD gerou repercussão ao determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil e ao aplicar uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok. Ambas as ações têm como foco a proteção de crianças e adolescentes, mas se baseiam em legislações diferentes. A atuação sobre o Discord se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, enquanto a penalidade ao TikTok decorre de violações à LGPD.
A lista de empresas sob investigação da ANPD é significativa. De acordo com dados coletados, outras big techs estão sendo fiscalizadas, somando-se aos casos do TikTok e do Discord:
- Meta – 1 processo
- Google – 1 processo
- Microsoft – 1 processo
- Apple – 1 processo
- WhatsApp – 2 processos
- Telegram – 2 processos
- X (Twitter)/Grok – 2 processos
As investigações abrangem diversos temas, desde possíveis infrações à LGPD até falhas na proteção de jovens usuários e na repressão a conteúdos nocivos. A maior parte dos processos está relacionada ao uso inadequado de dados pessoais, que levanta questões sobre quais informações estão sendo coletadas, os motivos para essa coleta e a transparência das empresas em relação ao compartilhamento desses dados.
O WhatsApp, por exemplo, enfrenta dois processos, um relacionado ao compartilhamento de informações com outras companhias do grupo Meta e outro sobre mudanças em sua Política de Privacidade. A ANPD pediu ações corretivas e uma auditoria externa sobre o primeiro caso, que ainda está sob investigação.
Além disso, a fiscalização também se estende a ferramentas de inteligência artificial. A empresa X Corp, que opera o Grok, enfrenta duas investigações: uma sobre a coleta de dados para fins diferentes dos inicialmente informados e outra que examina o uso de dados de crianças sem consentimento.
A ANPD também está realizando ações coletivas abrangendo 22 agentes, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e lojas de aplicativos. O objetivo é verificar se estão respeitando as normas de proteção de dados, especialmente para crianças e adolescentes. Uma das ações foca nos "canais públicos" oferecidos por essas plataformas para entender como são gerenciadas denúncias e a remoção de conteúdos prejudiciais.
As grandes empresas tecnológicas têm sido contatadas para comentar sobre os processos, mas muitas optam por não responder formalmente. O compromisso da ANPD em assegurar que os direitos dos usuários sejam respeitados e que dados pessoais sejam manuseados com rigor está se tornando cada vez mais evidente.
