A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um investimento de R$ 26,9 milhões para a Rumo S.A. com o objetivo de realizar a manutenção da Malha Oeste, que interliga Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a Mairinque, em São Paulo. Este valor será utilizado por um período adicional de seis meses após o término da concessão, que se deu no dia 30 de setembro.

O fechamento deste contrato foi precedido por um acordo emergencial com a Rumo, visando a preservação da infraestrutura ferroviária, a manutenção da segurança e a proteção dos interesses públicos durante o processo de transição para uma solução definitiva para a malha.

Atualmente, o governo está conduzindo um processo de relicitação da ferrovia, que é considerada um caso de insucesso. A ANTT reconhece o estado precário das vias férreas, que se encontram em desacordo com as obrigações firmadas no contrato original.

Do total disponibilizado, R$ 5,9 milhões serão direcionados especificamente para a capina e roçada em áreas críticas da Malha Oeste. O termo aditivo acordado também inclui recursos para vigilância e monitoramento das condições dos trilhos por meio de tecnologia satelital.

Os valores serão geridos através de um mecanismo de encontro de contas, que visa equilibrar créditos e débitos acumulados durante a concessão original e o novo período de prorrogação de 180 dias. A ANTT classificou a concessão da Malha Oeste como um modelo ineficaz, destacando que a atual concessionária, a Rumo, não realizou investimentos suficientes para manter a infraestrutura em boas condições.

A Rumo justificou que a continuidade na Malha Oeste tornou-se inviável economicamente devido à escassez de demanda por transporte ferroviário e o histórico de desequilíbrio financeiro do contrato. Segundo a ANTT, a infraestrutura atual apresenta significativa depreciação, e a empresa não cumpriu suas obrigações de manutenção ao longo dos anos.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a atuação da ANTT falhou em garantir um serviço adequado de transporte ferroviário e não conseguiu impedir a degradação acentuada das linhas, que hoje são consideradas sucateadas. A auditoria também mencionou que a agência permitiu uma concentração de ferrovias sob controle de um único grupo, a Rumo, que priorizou investimentos em trechos mais lucrativos em detrimento da Malha Oeste.

Além das questões operacionais, o TCU identificou problemas de subnotificação de acidentes graves nas ferrovias. Em resposta, a Rumo esclareceu que o período de extensão não requer pagamento de outorga ou contrapartida financeira e que os novos custos são considerados encargos autônomos, não contemplados na estrutura financeira do contrato original.

A ANTT reforçou que essa medida assegura que a ferrovia permaneça sob uma gestão responsável, garantindo a preservação da infraestrutura e a segurança pública durante a transição para uma nova solução para a malha ferroviária. A formalização do termo aditivo é vista como essencial para evitar descontinuidades na administração da ferrovia e garantir a continuidade da gestão dos ativos ferroviários.

Por fim, a ANTT afirmou que as discussões sobre o futuro da Malha Oeste têm sido conduzidas com responsabilidade e tecnicidade, abrangendo análises regulatórias, jurídicas e econômicas necessárias para uma solução viável e sustentável.