No último dia 10 de julho, o governo federal anunciou novas diretrizes que regulamentam a publicidade das casas de apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets. As novas regras, que entrarão em vigor na próxima segunda-feira, 17 de julho, têm como objetivo proteger os consumidores dos riscos associados às apostas.
As normas foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), através de duas portarias assinadas por membros do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Uma das principais mudanças exige que todas as propagandas do setor incluam mensagens de advertência sobre os perigos das apostas, semelhantes às advertências presentes nas embalagens de cigarros. Entre as mensagens obrigatórias destacam-se: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
As advertências devem ser exibidas de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do tamanho ou comprimento da peça publicitária, conforme estipulado nas novas regras.
Restrições Adicionais na Publicidade
Além das advertências, as novas regras impõem restrições adicionais às empresas de apostas. A publicidade não poderá utilizar tom de urgência para estimular as apostas, nem divulgar informações sobre histórico de premiações ou ganhos financeiros de apostadores. O objetivo dessas restrições é evitar a associação das apostas a uma forma de enriquecimento fácil, garantindo que a publicidade seja responsável.
Outro ponto importante das novas normas é a proibição da participação de comentaristas esportivos e especialistas nas campanhas publicitárias. Esses profissionais não poderão apresentar análises ou opiniões que possam influenciar o público a realizar apostas em eventos esportivos.
O ministro Dario Durigan enfatizou a importância dessa medida, afirmando que os comentaristas exercem uma influência significativa sobre seu público, e sua participação nas publicidade poderia induzir a comportamento de risco.
Consequências pelo Não Cumprimento
O descumprimento das novas diretrizes pode acarretar penalidades severas. As sanções incluem desde advertências e multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, até a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias. Nos casos mais graves, a licença pode ser cassada definitivamente.
Estas novas diretrizes representam um passo significativo na regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil, refletindo uma preocupação crescente com a saúde dos consumidores e a necessidade de uma publicidade mais responsável.
