Em uma arrojada cartada jurídica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou formalmente ao ministro André Mendonça o rastreamento, o bloqueio e a devolução de R$ 12,2 bilhões repassados pelo Banco de Brasília (BRB) ao Banco Master. A ofensiva decorre de graves suspeitas de irregularidades e fraudes na aquisição de carteiras de crédito, transações que atualmente figuram no centro de investigações federais.
A petição, apresentada no final de agosto e tornada pública após a queda parcial do sigilo processual, exige que os recursos originados na instituição pública sejam localizados e mantidos em conta judicial até o ressarcimento integral ao BRB. A tese da defesa distrital é de que o expressivo montante é fruto de práticas ilícitas perpetradas contra o patrimônio do banco estatal.
Estratégia jurídica e tratados internacionais
O argumento central do Executivo de Brasília sustenta que a substituição posterior dessas carteiras de crédito por outros ativos do próprio Banco Master não elide a responsabilidade nem impede a recuperação dos valores. Para dar peso ao pleito perante a Suprema Corte, o DF baseou o pedido em instrumentos do direito internacional dos quais o Brasil é signatário, citando expressamente as Convenções de Palermo e de Mérida, voltadas ao combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Investigação da Polícia Federal e o papel da antiga cúpula
Embora a estratégia do governo local tente posicionar o BRB estritamente na condição de vítima do esquema, os desdobramentos policiais indicam uma complexidade maior. A Polícia Federal mantém sob escrutínio a conduta de ex-integrantes da alta administração da instituição estatal. Entre os nomes investigados pelas autoridades está o de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, sob a suspeita de conluio ou participação consciente nas negociações com o Banco Master.
Crise de liquidez e busca por garantias
A ação no STF insere-se em um esforço mais amplo do Distrito Federal para equacionar a saúde financeira e a estrutura de capital do BRB. Em paralelo à demanda sob relatoria do ministro André Mendonça, a gestão distrital atua em outras frentes para reter liquidez:
- Busca obter um aporte de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
- Recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, com o intuito de compelir a União a conceder garantias financeiras à operação bancária.
Com esses movimentos concatenados, o Distrito Federal busca blindar seu braço financeiro enquanto o Judiciário avança na apuração sobre as movimentações ilícitas entre as duas instituições bancárias.
