Ministério da Justiça cobra explicações do Google e Apple
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) intensificou a fiscalização sobre as medidas adotadas por Google e Apple para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a aplicativos de apostas. As gigantes da tecnologia receberam um prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos do governo federal, que foram encaminhados por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Este pedido faz parte de um processo administrativo informativo que, por enquanto, não prevê sanções, mas busca entender como as plataformas estão lidando com a proteção dos menores. As novas solicitações surgem após uma análise das respostas fornecidas pelas empresas em maio deste ano.
Respostas anteriores e novas exigências
De acordo com o Ministério da Justiça, as informações apresentadas pelo Google não foram suficientes para esclarecer todas as questões levantadas anteriormente. Por outro lado, a Apple ofereceu uma resposta mais abrangente, mas que ainda requer complementações. O governo está particularmente interessado em saber quais mecanismos o Google usa para verificar se os aplicativos disponíveis na Play Store têm autorização para operar, conforme determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Além disso, as solicitações incluem detalhes sobre como a empresa monitora aplicativos que permanecem ativos após a revogação da autorização e quais sistemas estão em funcionamento para detectar e remover aplicativos irregulares. O governo também questionou o tempo médio de resposta para remoção e as estratégias utilizadas para impedir o download de aplicativos de apostas por menores de idade.
Exigências específicas para a Apple
No que diz respeito à Apple, o MJSP pediu esclarecimentos sobre os critérios que a empresa utiliza para validar a autorização regulatória de aplicativos, os métodos para distinguir jogos que simulam apostas de plataformas que permitem apostas com dinheiro real, e quais ferramentas estão em uso para restringir o acesso de menores de 18 anos aos aplicativos de apostas.
O governo deseja ainda entender as rotinas de monitoramento de aplicativos, os critérios usados para classificar o risco dos mesmos, os prazos médios para remover conteúdos inadequados e o cronograma de implementação de novas medidas, incluindo uma atualização que deverá impedir que usuários com menos de idade baixem aplicativos considerados impróprios.
Responsabilidade das plataformas
Nos ofícios enviados às empresas, é destacado que, embora Google e Apple funcionem como intermediárias na distribuição de aplicativos, elas não estão isentas das responsabilidades de prevenção e segurança estabelecidas pela legislação. O documento menciona ainda regras que exigem a adoção de mecanismos eficientes para evitar a disponibilização de aplicativos de operadores sem autorização ou que não possuam sistemas adequados de verificação de idade.
As respostas às solicitações deverão ser apresentadas de forma pública. Caso contenham informações que possam ser consideradas sigilosas, estas deverão ser enviadas separadamente, com a devida classificação de acesso restrito.
