A Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, divulgou um relatório que avalia os impactos do empréstimo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para auxiliar o Banco de Brasília (BRB). O documento, acessado pelo Metrópoles, revela a ausência de dados suficientes para determinar a extensão exata do déficit no fluxo de caixa mensal.
Conforme o relatório, é imperativo que o Governo do Distrito Federal (GDF) implemente um contingenciamento rigoroso. O texto sublinha que a dívida e o comprometimento dos recursos vinculados ao acordo, que servem como contragarantias para a liberação do empréstimo, resultarão na diminuição da liquidez do Tesouro Distrital, exigindo assim medidas de contenção.
Contexto do Empréstimo
O relatório foi elaborado em 26 de junho, um mês após a governadora Celina Leão (PP) e representantes de entidades financeiras, como o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU), selarem um acordo para viabilizar um empréstimo que visa evitar a falência do BRB, diante da crise gerada pelo escândalo do Banco Master.
O GDF solicitou um montante de até R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a garantia do Sindicato dos Bancos e contragarantias a serem fornecidas pelo governo através de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Implicações Fiscais
Durante a avaliação do acordo, a Secretaria de Economia destacou que a operação ativa automaticamente as restrições de ajuste fiscal estabelecidas pelo Artigo 167-A da Constituição Federal, que proíbe a concessão de benefícios, aumentos salariais, criação de novos cargos e a realização de concursos públicos. Para lidar com essa situação, a secretaria sugeriu ao GDF a criação de um Comitê de Revisão Estratégica (Core) para categorizar o orçamento em três grupos: intocável (essencial), diferível (pode ser adiando até 2027) e cortável (ineficiente), facilitando assim um contingenciamento seletivo.
O relatório também aponta que não há informações públicas que confirmem a porcentagem exata do FPE e FPM que será retida mensalmente para o FGC, o que impossibilita uma previsão precisa do déficit no fluxo de caixa mensal do GDF.
Próximos Passos
Na última segunda-feira, 29 de junho, a Secretaria de Economia informou que o GDF está preparado para formalizar o contrato de empréstimo destinado a socorrer o BRB. Contudo, a finalização do processo depende dos procedimentos das instituições financeiras, não havendo um prazo legal estabelecido para a conclusão da operação. A Secretaria reiterou que as negociações estão avançando com o sindicato de bancos, que fornecerá o aval, e com o FGC, que financiará a operação.
