Esquema de Sonegação Bilionária no ICMS
Na manhã desta quarta-feira (15/7), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deu início à Operação Distrato, que desvenda um sofisticado esquema de fraude fiscal envolvendo a sonegação de impostos através da venda de créditos tributários inexistentes. As investigações revelaram que advogados e consultores ofereceram a empresas uma forma de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da compra de créditos falsos.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), as empresas que se envolveram com esses intermediários deixavam de pagar o ICMS devido ao Estado, em troca de comissões que podiam alcançar até 70% do valor do imposto não pago. Os créditos eram apresentados como se fossem legítimos, com a suposta autorização da Secretaria da Fazenda, mas estavam atrelados a empresas inativas ou com operações fraudulentas.
Documentação Falsa e Infrações Identificadas
Para criar uma fachada de legalidade, os envolvidos no esquema utilizavam contratos, procurações e documentos falsos que simulavam a normalidade tributária. Esse contágio de informações e aparências levou a uma sonegação que, segundo as estimativas da investigação, ultrapassou R$ 3,8 bilhões em impostos devidos ao Estado.
Os detalhes da operação revelaram que 752 empresas foram identificadas como participantes ativas do esquema. A ação foi intensificada com a execução de 38 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de São Paulo, incluindo Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
Advogado em Foco
Um dos principais alvos da operação é o advogado Nelson Wilians, conhecido por seu estilo de vida luxuoso e por ser proprietário de um renomado escritório de advocacia. Nelson já havia sido investigado anteriormente por sua ligação com um esquema de fraudes previdenciárias. Em setembro do ano passado, sua casa e escritório foram alvo de ações da Polícia Federal.
A assessoria do advogado foi contatada para comentar sobre sua situação atual, mas até o momento não houve retorno. A reportagem permanece aberta para novas informações à medida que a investigação avança.
Impactos e Consequências
As fraudes fiscais não apenas afetam as receitas do governo, mas também prejudicam a concorrência e a economia como um todo. A Operação Distrato destaca a importância da fiscalização e do combate à sonegação de impostos, ressaltando a responsabilidade das empresas em respeitar as obrigações tributárias.
