O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou inconsistências significativas nas verbas destinadas a concessionárias de rodovias paulistas. A revisão feita pela equipe de fiscalização do TCE-SP apontou para possíveis irregularidades nos valores pagos, especialmente relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia de Covid-19.
Os técnicos do TCE identificaram um aparente desequilíbrio financeiro que pode ultrapassar R$ 2,5 bilhões, conforme denúncia do deputado Antonio Donato (PT). Segundo a análise, as concessionárias continuaram a receber montantes possivelmente superiores ao que seria razoável, mesmo após a diminuição dos problemas de tráfego ocasionados pela pandemia.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) defendeu-se, afirmando que todos os esclarecimentos solicitados ao TCE foram fornecidos e que as observações feitas foram consideradas. Contudo, o conselheiro Wagner Rosário, que já ocupou a função de secretário da Controladoria Geral do Estado, decidiu arquivar o caso.
Detalhes da Fiscalização e Metodologia Utilizada
A investigação foi desencadeada a partir de uma representação formal do deputado Donato. Os especialistas do TCE-SP notaram que a Artesp calculou o impacto da pandemia de forma bastante ampla, levando em conta um período que se estende de março de 2020 até dezembro de 2022. Essa abordagem, segundo os técnicos, pode ter inflacionado os valores devido à inclusão de anos em que o fluxo de veículos já mostrava recuperação.
Enquanto isso, o governo federal adotou uma metodologia mais restrita, focando apenas nas consequências da pandemia entre março e dezembro de 2020. A ampla consideração dos dados também não diferenciou entre veículos leves e pesados, uma vez que a circulação de caminhões não foi tão impactada como a de automóveis particulares durante os períodos de restrições.
A análise da fiscalização do TCE-SP sugere que os cálculos realizados pela Artesp podem desconsiderar os benefícios recebidos pelas concessionárias que não realizaram investimentos previamente acordados. Além disso, questionam a utilização das Taxas Internas de Retorno (TIR) originais, que podem não representar a realidade econômica durante a pandemia, introduzindo distorções nas atualizações contratuais.
Posicionamento da Artesp
A Artesp, por sua vez, refutou as alegações de que houve pagamentos inflacionados, esclarecendo que não recebeu notificações sobre irregularidades. Em comunicado, a agência enfatizou que as investigações resultaram de uma representação e que seus esclarecimentos foram devidamente apresentados, levando ao arquivamento do processo.
A Artesp reiterou seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos, expressando total disponibilidade para colaborar com os órgãos de controle sobre as concessões rodoviárias.
Conclusão
As descobertas do TCE-SP levantam questões sérias sobre a gestão financeira das concessionárias de rodovias em São Paulo, além de expor a necessidade de uma revisão rigorosa dos contratos e das metodologias utilizadas nas análises de impacto econômico. A situação poderá ter repercussões políticas e administrativas, especialmente no contexto da crescente insatisfação pública e das críticas direcionadas à gestão atual.
