A expectativa em torno do início da fiscalização de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em São Paulo, agora marcada para 12 de outubro, expõe as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura em implementar uma regulamentação eficaz. A recente portaria, que visa organizar a circulação desses veículos, foi publicada há apenas duas semanas, levantando questões sobre a viabilidade de sua execução.
Dentre os desafios, destacam-se a falta de clareza sobre quais equipamentos serão utilizados para medir a velocidade dos veículos nas ciclovias e as estratégias para identificar infratores. A Prefeitura está em busca de soluções, mas a própria administração reconheceu que o foco inicial da fiscalização será mais educativo do que punitivo, mesmo após um período de preparação de 45 dias.
Em um comunicado emitido no dia 27 de agosto, a administração municipal enfatizou que a fiscalização não necessariamente resultará em multas, e que estão sendo consideradas diferentes abordagens para a aplicação das normas. Além disso, a falta de uma regulamentação federal para a aplicação de penalidades diretamente nos condutores de veículos sem emplacamento complica ainda mais a situação.
As ciclovias da capital têm sido cenário de discussões acaloradas, principalmente devido à velocidade excessiva de alguns ciclistas, levando a conflitos entre usuários. Para mitigar essas situações, a Prefeitura implementou novas regras que estabelecem limites de velocidade específicos para diferentes tipos de circulação. Bicicletas elétricas e patinetes, por exemplo, podem circular a até 20 km/h nas ciclovias, enquanto o limite é de apenas 6 km/h em ciclofaixas que compartilham espaço com pedestres.
A partir da última sexta-feira, a Prefeitura também começou a instalar identificadores de velocidade móveis nas ciclovias, que funcionam como lombadas eletrônicas, mas sem a imposição de multas. Esses dispositivos têm como objetivo fornecer informações aos ciclistas sobre sua velocidade, embora muitos ainda tenham dúvidas sobre a eficácia da nova regulamentação.
Outra questão crítica é a falta de diretrizes sobre a idade mínima para operar esses veículos. A portaria em questão não especifica limites de idade, permitindo que crianças e adolescentes utilizem veículos com alta potência, como minimotos, sem supervisão adequada. Em uma reunião ocorrida há três meses na Câmara Municipal, foram discutidas sugestões para limitar a utilização desses equipamentos a maiores de 16 anos, mas a proposta foi ignorada na regulamentação final.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), justificou o prazo de 45 dias para as campanhas educativas como uma forma de preparar a população para as novas normas. Até agora, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tem trabalhado na sinalização e na instalação de painéis informativos, mas a definição dos parâmetros de fiscalização ainda está em planejamento.
