O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a data de 26 de agosto para a continuação do julgamento que irá determinar as diretrizes para a sucessão no governo do Rio de Janeiro. Esta decisão ocorre após o ministro Flávio Dino devolver o processo ao plenário, após um período de 21 dias em que o documento esteve sob análise.
O STF está avaliando duas ações judiciais que têm o potencial de moldar tanto a escolha do próximo governador quanto as regras para a competição eleitoral. Os ministros deverão decidir se a eleição será realizada de forma direta, com a participação do eleitorado, ou se será indireta, com a escolha feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, será discutida a possibilidade de reduzir o prazo de desincompatibilização para os candidatos, que atualmente é de três meses, para apenas 24 horas.
Os processos em questão possuem relatorias diferentes. Um deles está sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, enquanto o outro é analisado por Cristiano Zanin. O julgamento, que foi suspenso em abril após pedido de vista de Flávio Dino, foi liberado para retomada na última terça-feira (30/6). Até o momento, o placar está em quatro votos a favor da eleição indireta e um pela realização de eleições diretas.
A crise que levou a esta situação revela-se emblemática, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro está sob a liderança interina do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto. Ele assumiu o cargo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o posto em decorrência de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-governador na época, Thiago Pampolha, já havia se afastado para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado devido a acusações de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho.
Diante da vacância simultânea em várias posições-chave do Executivo estadual, o STF se vê na posição de definir quais serão as regras aplicáveis para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, que deverá cumprir o restante do mandato.
