O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia contra Robson José dos Santos, um ex-juiz substituto que ganhou notoriedade por sua trajetória de vida, saindo de vendedor de pipoca e gari para a magistratura. Ele é acusado de três crimes: violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que agora avaliará se há fundamentos suficientes para dar início a uma ação penal. Segundo as investigações, os atos ilícitos teriam ocorrido entre 2023 e 2024, período em que Robson ainda ocupava seu cargo no judiciário estadual.
De acordo com o MP, um dos principais episódios que fundamentam as acusações envolve a exigência, por parte do ex-magistrado, de que servidoras do seu gabinete fornecessem suas senhas institucionais a um terceiro que não tinha vínculo com o Poder Judiciário. Essa ação possibilitou o acesso a sistemas do Tribunal de Justiça e a processos sigilosos, o que caracteriza a violação de sigilo funcional.
Outro ato questionável ocorreu durante visitas a uma unidade prisional. Robson teria permitido que detentos utilizassem seu telefone celular para realizar ligações, além de instruir outros a fazer chamadas com o aparelho de uma servidora. Tal conduta foi classificada como prevaricação imprópria pelo Ministério Público.
A terceira acusação refere-se a um alegado abuso de autoridade. Em julho de 2023, Robson teria solicitado que policiais penais autorizassem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo formal com a administração pública ou o sistema prisional, para atender presos, uma ação que carecia de respaldo legal e beneficiava indevidamente um terceiro.
Com a denúncia protocolada, o Tribunal de Justiça de Rondônia agora deve deliberar sobre a abertura de um processo penal. Antes disso, Robson será notificado para apresentar sua defesa frente às acusações.
Vale ressaltar que esta denúncia surge meses após a destituição definitiva de Robson da magistratura, quando o TJRO negou sua vitaliciedade durante o estágio probatório, em razão de atitudes que foram consideradas incompatíveis com a função. Durante essa análise, foram levados em conta diversos comportamentos, como o uso impróprio de senhas e celulares, interferências nas rotinas prisionais e relatos de desrespeito a colegas, advogados e estagiários.
Robson José dos Santos se destacou nacionalmente por sua história de superação, tendo nascido na periferia do Recife e trabalhado em diversas ocupações antes de se tornar juiz, após prestar mais de 70 concursos. Sua defesa alegou que ele foi vítima de racismo estrutural e de um tratamento desproporcional, uma tese que foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que a decisão de revogar seu cargo se baseou apenas nas condutas apuradas durante seu estágio probatório, negando qualquer motivação discriminatória.
