Conflito Comercial: EUA Ameaçam Brasil por Projeto de Lei das Big Techs
Um grupo de 20 congressistas do Partido Republicano enviou uma carta ao USTR, Jamieson Greer, solicitando que o governo dos Estados Unidos tome medidas contra o Brasil. Essa ação está relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que visa estabelecer novas diretrizes para o mercado digital e ampliar a atuação do Cade em relação às grandes empresas de tecnologia.
A correspondência foi enviada na última quinta-feira (23/7) e liderada pelo deputado Adrian Smith, presidente da Subcomissão de Comércio da Câmara dos Representantes, junto com Jim Jordan, presidente da Comissão de Justiça. Os demais signatários incluem 18 parlamentares republicanos, que expressam sua preocupação com a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os legisladores destacam que o projeto brasileiro copia elementos significativos da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia, criando um regime regulatório que, segundo eles, seria prejudicial às empresas americanas de tecnologia. Na carta, os congressistas afirmam que a proposta brasileira atinge de forma desproporcional as companhias dos EUA, impondo um novo e oneroso regime regulatório.
Além disso, apontam que, se a lei for aprovada, “burocratas estrangeiros” poderiam ter a capacidade de alterar modelos de negócios, impor a troca de tecnologias proprietárias e afetar a competitividade das empresas americanas no mercado internacional.
Investigação e Tarifa
Os congressistas também mencionaram uma investigação conduzida pelo USTR, que resultou na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, devido a práticas comerciais consideradas desleais. Eles expressam preocupação pelo Brasil avançar com novas regulamentações, enquanto os Estados Unidos estão finalizando ações decorrentes dessa investigação.
“É alarmante que, no momento em que as questões relacionadas a essa investigação estão sendo tratadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias sem consultar os EUA”, afirmam os parlamentares na carta.
Os legisladores pedem à Casa Branca que dê prioridade ao projeto brasileiro em negociações comerciais e considere a aplicação de novas medidas, se o PL for aprovado. Eles argumentam que isso exacerbaria as barreiras enfrentadas pelas empresas digitais americanas que operam no Brasil.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 4.675/2025 altera a Lei nº 12.529/2011 e estabelece no Cade a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais. O projeto prevê uma atuação preventiva para evitar práticas anticompetitivas antes que estas impactem o mercado.
Uma das inovações é a criação da categoria de empresas de “relevância sistêmica”, que incluirá plataformas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita mínima de R$ 5 bilhões no Brasil. Essas empresas terão obrigações específicas e poderão enfrentar multas diárias significativas por descumprimento de normas.
O projeto está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com parecer favorável já apresentado pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), que defende a votação nas próximas semanas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a análise devido a resistências de partidos do Centrão e da oposição, que temem que a proposta abra espaço para a regulação de conteúdo.
Tensão Comercial
Esse movimento dos parlamentares ocorre em um contexto de crescente tensão comercial entre Brasil e EUA. Na última sexta-feira (24/7), entrou em vigor uma nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, substituindo uma tarifa global temporária de 10%. O governo Trump justifica essa medida como uma ação contra a falta de mecanismos para impedir a entrada de mercadorias feitas com trabalho forçado.
