Em uma declaração recente ao Poder360, o ministro Benjamin Zymler, responsável pela supervisão da reestruturação dos Correios no Tribunal de Contas da União (TCU), manifestou sua preocupação com a estabilidade da empresa estatal. Zymler enfatizou a relevância dos Correios, que contam com mais de 80 mil empregados, e ressaltou a importância de monitorar de perto o processo de recuperação da companhia e o gerenciamento dos empréstimos garantidos pela União.
“Estamos atentos à continuidade desse procedimento”, afirmou o relator. Zymler explicou que a atuação do TCU se divide em duas frentes principais: uma investigação sobre a adequação das garantias oferecidas pela União para os empréstimos da estatal e a outra sobre o plano de reestruturação da empresa, que foi aprovado em novembro do ano passado.
O plano de reestruturação dos Correios estipula a necessidade de um aporte financeiro de R$ 20 bilhões para assegurar a liquidez da empresa e facilitar uma transição para um novo modelo operacional. Esse movimento é crucial, tendo em vista os sucessivos prejuízos bilionários enfrentados pela companhia nos últimos anos.
Desses R$ 20 bilhões, R$ 12 bilhões foram obtidos por meio de um empréstimo estabelecido em dezembro de 2022 com um consórcio de cinco bancos. O restante, equivalente a R$ 6 bilhões, será disponibilizado pela União, que atuará como garantidora do empréstimo. Essa inclusão de cláusula para o aporte foi uma solicitação dos bancos participantes, que incluem gigantes como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Os recursos necessários para essa operação estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que o governo deve apresentar ao Congresso. Zymler também comentou sobre a responsabilidade do TCU em avaliar a forma como a União realizará esses aportes. “Essa é uma política pública a ser definida pelo governo; nossa função é analisar se as políticas adotadas são apropriadas”, destacou o ministro.
Apesar de ter participado das negociações do empréstimo por meio do Ministério da Fazenda, o governo ainda não alocou recursos diretos para os Correios. Até agora, a atuação da União tem sido restrita à garantia da dívida, que deve ser quitada caso a estatal não consiga fazê-lo. Segundo o contrato do empréstimo, a União deve realizar o aporte de R$ 6 bilhões até o final de 2027, com a flexibilidade de determinar o timing e a distribuição do montante.
Em maio, o TCU reforçou essa obrigação, exigindo que o governo estabelecesse regras para assegurar que os recursos fossem viabilizados dentro do prazo estipulado. O acordo com os bancos ainda prevê que, na ausência do aporte necessário para a implementação do plano de reequilíbrio, a União será responsável pelo pagamento antecipado da dívida, que totaliza R$ 12 bilhões. Caso isso não ocorra, os bancos poderão exigir o valor total, além dos encargos.
