Esquema Criminoso na Feira dos Importados
Um esquema de sonegação que perdurou por 17 anos na Feira dos Importados, localizada no Distrito Federal, resultou em uma condenação judicial que revelou um desvio de mais de R$ 11,4 milhões em tributos. A sentença foi divulgada na última quinta-feira, 2 de julho, pela 2ª Vara Criminal de Brasília, e faz parte das investigações da Operação Efeito Macro.
De acordo com a decisão, a organização era liderada por Abbas Mohammad Ahmad e sua parceira, Gislaine Teodosio de Gois. Outros quatro integrantes do grupo também foram sentenciados por suas respectivas funções no esquema, que incluía a criação de empresas de fachada e o uso de laranjas para ocultar o verdadeiro patrimônio adquirido de forma ilícita.
Investigações Revelam o Modo Operante
As investigações começaram após uma auditoria fiscal que cruzou dados de vendas por meio de cartões de crédito com os registros fiscais eletrônicos das empresas envolvidas. Os auditores descobriram que os CNPJs utilizados pela quadrilha apresentavam declarações zeradas, omitindo vendas significativas para elidir o pagamento do ICMS ao governo do Distrito Federal.
O grupo utilizava cinco empresas no Setor de Indústrias e Abastecimento para fragmentar seu faturamento e permanecer, artificialmente, dentro do regime do Simples Nacional. Durante a análise das contas, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) registrou movimentações anômalas, incluindo mais de R$ 2,4 milhões em um único mês na conta de um dos líderes, enquanto sua renda declarada era de apenas R$ 5 mil.
Uso de 'Testas de Ferro'
As investigações revelaram que os líderes do esquema evitavam aparecer em contratos sociais, nomeando funcionários e parentes como sócios fictícios. Esses laranjas eram remunerados para permitir a continuidade das operações, mesmo em meio a restrições fiscais. Em uma conversa interceptada, um dos réus reclamou sobre o valor que recebia por ceder seus dados pessoais para figurar como sócio de fachada.
Condenações e Consequências
Nessa quinta-feira, foram estabelecidas penas severas para os envolvidos. Abbas Mohammad Ahmad foi sentenciado a 14 anos e 10 meses de reclusão. Gislaine Teodosio de Gois, apontada como co-líder, recebeu uma pena de 15 anos, 9 meses e 10 dias. Outros membros, incluindo gerentes e sócios fictícios, também receberam penas variando de 3 a 7 anos, algumas em regime semiaberto.
O pai de um dos condenados, cujo nome foi utilizado indevidamente, foi absolvido devido à falta de provas de intenção criminosa, sendo considerado uma vítima da manipulação familiar. Todos os condenados ainda têm o direito de recorrer em liberdade.
