Isenção de Imposto de Importação é Aprovada pela Câmara
Nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a Câmara dos Deputados ratificou a Medida Provisória 1.357, que extingue o Imposto de Importação para aquisições internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. Essa votação, que foi simbólica, agora segue para a apreciação do Senado e é uma parte crucial da agenda do governo atual, com validade até 8 de setembro.
A nova proposta não apenas elimina esse imposto para compras menores, mas também estabelece uma redução para até 30% nas compras que vão até US$ 3.000. Atualmente, as taxas mínimas são de 20% e 60%, respectivamente, o que representa uma mudança significativa para os consumidores brasileiros.
Medidas de Combate à Fraude e Avaliações Econômicas
Além da isenção, a medida também traz à tona ações para coibir fraudes em plataformas de e-commerce. Os operadores logísticos e as plataformas de vendas online são obrigados a implementar mecanismos que identifiquem práticas como subfaturamento e fracionamento de remessas, além de colaborar com as autoridades na remoção de produtos falsificados.
O papel do Ministério da Fazenda também é destacado, uma vez que será responsável por realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos gerados pela nova legislação. Essas avaliações deverão ser apresentadas após três meses da implementação, com relatórios subsequentes a cada seis meses, focando especialmente em produtos como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos.
Uma Vitória para o Governo e a Importância do Diálogo Político
O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a importância do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal, elogiando a colaboração entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que foi fundamental para o avanço desta proposta. Motta expressou que essa decisão é um reflexo de um esforço conjunto em prol do interesse público.
Esta aprovação representa uma conquista significativa para o governo Lula, que tem buscado reverter o impacto negativo da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto que havia sido criado em 2024 e enfrentou forte resistência devido ao seu efeito sobre os preços de produtos importados, como roupas e eletrônicos, aumentando sua rejeição entre os consumidores.
Histórico da Taxa e suas Implicações
A taxa foi inicialmente implementada para promover a equidade tributária entre empresas nacionais e estrangeiras. Em 2025, o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com este imposto, embora o número de encomendas internacionais tenha caído drasticamente. A pressão popular levou o governo a revogar a cobrança em maio de 2026, quando foi anunciada a nova medida que isenta impostos para compras de até US$ 50.
Com a expectativa de que essa medida traga alívio aos consumidores, o governo agora aguarda a aprovação final do Congresso para que a nova política tributária entre em vigor. Se não aprovada, o imposto original será reinstituído.
