Moraes destaca a importância da colaboração dos estados no combate à violência contra a mulher

Moraes pede ação conjunta para proteger mulheres no Brasil

Na última quarta-feira, 29 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a necessidade de um esforço colaborativo entre os estados e os Três Poderes na luta contra a violência de gênero. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção de importantes projetos voltados à proteção das mulheres, realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes mencionou decisões recentes da Suprema Corte que visam fortalecer as medidas de combate à violência contra a mulher, incluindo a declaração de inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Ele enfatizou que, para que as políticas de proteção às mulheres sejam eficazes, é fundamental que haja um pacto não apenas entre os Três Poderes federais, mas também com os estados.

• Pacto Nacional contra o Feminicídio: Em fevereiro, representantes dos Três Poderes firmaram um compromisso para a prevenção da violência de gênero.
• Pix Pensão: Durante o evento, Lula sancionou o Projeto de Lei 4978/2023, que implementa a cobrança automática da pensão alimentícia em casos de inadimplência.
• Medidas adicionais: A sanção também incluiu a divulgação de um serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher e a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores.

O ministro Moraes destacou que a efetividade das iniciativas depende da ação conjunta dos diferentes níveis de governo. Ele afirmou: "Se não houver um pacto, a proteção à mulher fica muito limitada. É essencial que os Três Poderes colaborem, cada um em sua esfera, para fortalecer essas ações no nível estadual também".

Por sua vez, o presidente Lula reiterou a importância das novas medidas como passos significativos rumo à erradicação do feminicídio no Brasil. "Estamos mostrando que a luta contra a violência de gênero não se resume a palavras, mas a ações concretas. Assumimos a responsabilidade de tratar as mulheres como parceiras, e não como objetos", declarou Lula.

O evento também destacou o impacto positivo que a implementação dessas políticas poderá ter na redução dos índices de violência contra a mulher. Moraes expressou otimismo ao afirmar: "Esses projetos são essenciais para a diminuição das agressões e feminicídios. São bem-vindos e necessários".