A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo na proteção da saúde mental ao aprovar, nesta terça-feira (30/6), um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio. Esse projeto, de autoria do deputado Pepa (PP), tem como objetivo diminuir os índices de suicídio na região e proporcionar suporte psicossocial para aqueles que enfrentam perdas por suicídio.
Os novos regulamentos criam um marco legal que garante a continuidade dessas ações, que anteriormente eram tratadas apenas em nível administrativo. O deputado Pepa destacou a importância da lei, afirmando que ela permitirá um atendimento mais estruturado e eficaz para pessoas em risco e suas famílias.
A redação do Projeto de Lei reafirma princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito ao bem-estar emocional. Entre as diretrizes principais estão:
- Atendimento especializado: Garantia de suporte em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Intersetorialidade: Colaboração entre as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública.
- Pós-venção: Implementação de apoio psicológico e social para famílias que perderam entes queridos por suicídio.
- Educação e escuta: Campanhas informativas e programas de escuta qualificada nas escolas e em outros espaços públicos.
Até o momento, as ações de prevenção ao suicídio no Distrito Federal eram baseadas em portarias e planos administrativos, como o Plano Distrital de Prevenção do Suicídio 2020–2023. O projeto aprovado visa garantir a continuidade dessas políticas públicas, não sendo afetadas por mudanças administrativas e garantindo recursos financeiros para a execução das metas estabelecidas.
Após a aprovação dos deputados distritais, o projeto agora aguarda a sanção do governador do DF, que poderá consolidar essas iniciativas em lei. Esta nova medida reflete um compromisso mais profundo com a saúde mental da população e a importância de abordar o suicídio de maneira efetiva e humanizada, reconhecendo o impacto do luto na vida das pessoas.
