Erros na cadeia de custódia colocam em risco provas digitais

O rigor na preservação de provas materiais em investigações de grande porte sofreu um forte abalo no Estado de São Paulo. O Instituto de Criminalística paulista recusou o recebimento de ao menos 18 equipamentos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação 'Dark Horse'. Entre os materiais devolvidos à Polícia Civil estão quatro unidades de armazenamento USB (pen drives), cinco telefones celulares e nove computadores portáteis, todos apresentando falhas graves no acondicionamento.

De acordo com os relatórios técnicos lavrados pela perícia criminal, a vedação dos invólucros plásticos continha vãos que permitiam o acesso físico aos dispositivos. O espaço identificado nas embalagens possibilitava inclusive a conexão de cabos de energia e de dados sem que houvesse a necessidade de romper os lacres numéricos de segurança. Esse tipo de inconsistência vulnera a chamada cadeia de custódia, conjunto de protocolos legais que atesta a integridade e a autenticidade das evidências ao longo de um processo judicial.

Atraso de 50 dias e ausência de confirmação sobre violações

Após a rejeição formal ocorrida no início de junho de 2026, os eletrônicos precisaram passar por um processo de readequação nas dependências policiais. Os itens foram acondicionados em novas embalagens lacradas para só então serem remetidos novamente ao laboratório pericial. No entanto, o histórico documental indica que os dispositivos aguardaram por aproximadamente 50 dias até a realização da extração dos dados digitais, atraso atribuído ao intenso volume de trabalho e à fila de exames pendentes no órgão forense.

Os autos compartilhados com a Polícia Federal não deixam claro se as autoridades policiais realizaram verificações específicas para checar se a estrutura dos aparelhos ou o conteúdo armazenado sofreram qualquer tipo de interferência no intervalo em que as embalagens permaneceram inadequadas.

Suspeita de desvio em contrato de R$ 108 milhões

O conjunto de documentos veio a público após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o segredo de justiça dos autos. A apuração principal investiga possíveis desvios de recursos em um contrato anual de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), destinado à implementação de pontos de internet sem fio gratuita em regiões periféricas da capital.

A principal linha de investigação busca determinar se parte do montante público foi direcionada ilegalmente para financiar a produção cinematográfica 'Dark Horse', longa-metragem sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gestora responsável pelo ICB, Karina Gama, também comanda a produtora audiovisual vinculada ao projeto do filme. Dos 5.000 pontos de acesso previstos no plano original, apenas cerca de 3.200 haviam sido efetivamente instalados até a fase das apreensões, demandando sucessivas aditivações de prazo.

  • Itens rejeitados: 4 pen drives, 5 celulares e 9 notebooks.
  • Motivo da recusa: Brechas nas embalagens que permitiam acesso físico e conexão de dados sem romper o lacre.
  • Fila de espera: Dispositivos aguardaram 50 dias no Instituto de Criminalística para análise.
  • Objeto da investigação: Contrato de R$ 108 milhões/ano da Prefeitura de SP para conexão wi-fi na periferia.