O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) manifestou sua intenção de recorrer judicialmente contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que invalidou a resolução que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade da odontologia. Em comunicado divulgado neste domingo (23), o CRO-GO apontou que a interpretação do tribunal pode ser considerada um “equívoco”, especialmente no que diz respeito ao aspecto técnico da questão.
A resolução em questão, que regulamentava a prática de procedimentos estéticos como botox e preenchimentos faciais por dentistas, foi considerada ilegal pela 8ª Turma do TRF-1. O tribunal argumentou que conselhos profissionais não têm a autoridade para expandir as competências definidas por lei, um ponto que gerou controvérsia entre os profissionais da área.
O CRO-GO tem enfatizado que a discussão sobre a legalidade da harmonização orofacial ainda está longe de ser encerrada, uma vez que o processo judicial já se arrasta por quase dez anos. Apesar de respeitar a decisão do tribunal, o conselho planeja orientar seus membros sobre os impactos diretos dessa nova determinação assim que tiver acesso completo ao conteúdo do acórdão.
Um dos principais argumentos levantados pelo CRO-GO é que a harmonização facial deve ser considerada parte integrante da prática odontológica. A entidade menciona a Lei nº 5.081/1966, que confere aos cirurgiões-dentistas a competência para realizar procedimentos que derivem de especializações concluídas durante a formação profissional ou em cursos de pós-graduação.
O conselho também reitera que a prática da harmonização orofacial não ocorre sem uma formação adequada. Os dentistas necessitam de cursos de especialização reconhecidos, com uma carga horária e conteúdo que estejam alinhados com a complexidade dos procedimentos estéticos envolvidos.
Além disso, o CRO-GO informa que a ação judicial que resultou na proibição foi proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que não obteve sucesso em suas tentativas anteriores de derrubar a norma em instâncias inferiores. O conselheiro regional ressalta que essa disputa legal ainda não possui uma conclusão definitiva e que já foi previamente abordada pelo Conselho Federal de Odontologia, que também busca medidas judiciais para contestar a decisão.
Por fim, o CRO-GO reafirma seu compromisso com a segurança dos pacientes e a valorização da odontologia, além de defender os direitos legais dos dentistas. A presidente do conselho, Francine do Couto Lima Moreira, assinou a nota, enfatizando a importância do respeito às normas estabelecidas.
A decisão do TRF-1, que ocorreu em votação no dia 19, resultou em um placar de 3 a 1, analisando se a resolução do CFO que criava a especialidade de harmonização orofacial e autorizava procedimentos como intradermoterapia, laserterapia e bichectomia era válida. As entidades médicas que se opuseram a essa extensão da prática odontológica foram ouvidas durante o processo.
