O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou, nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), a decisão que obriga o Corinthians a indenizar a neta do falecido ex-presidente do clube, Alberto Dualib. O valor estabelecido para a indenização é de R$ 8.645.285,20, decorrente do rompimento de um contrato de exclusividade firmado em 2003 com a Sports Marketing Agency (SMA), empresa de Carla, neta de Dualib.
A decisão foi tomada pela 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que sustentou que o clube paulista descumpriu o contrato ao firmar um acordo com a Media Sports Investments (MSI) no final de 2004. A MSI passou a gerir o futebol do Corinthians e também a controlar seus contratos publicitários.
O valor exato da indenização ainda será calculado, uma vez que a fase de liquidação da sentença se inicia agora. Neste estágio, será necessário apresentar documentos e provas periciais que comprovem a participação de Carla nos negócios do clube. O Corinthians estimou uma “perda provável” de R$ 31.984.075,79 ao declarar suas dívidas, para aderir ao Regime de Centralização de Execuções (RCE), com o plano de pagamento sendo homologado em janeiro de 2026.
Detalhes do contrato de exclusividade
Em fevereiro de 2003, Carla firmou um contrato de exclusividade com o Corinthians, válido por três anos. Este acordo garantiu à SMA a intermediação de contratos de patrocínio, com uma comissão de 10% sobre o total negociado, e 15% em contratos de licenciamento e franquias, além de um pagamento mensal fixo de R$ 38.000.
Os desembargadores reconheceram o direito de Carla à comissão de 10% durante todo o tempo que envolveu contratos em que ela esteve envolvida. O alcance desse direito pode se estender além do término do contrato da SMA com o Corinthians, que foi oficialmente encerrado em fevereiro de 2006. Na análise dos contratos abrangidos pela condenação, o TJ-SP excluiu o acordo com a Pepsi, que foi assinado antes de 2003, e incluiu o contrato com a Samsung, que estampou sua marca na camisa do clube entre 2005 e 2007. O contrato com a Nike ainda será revisado durante a liquidação.
Controvérsia e defesa do Corinthians
O Corinthians questionou a validade do contrato, alegando nepotismo, argumentando que o acordo deveria ser considerado nulo devido à relação familiar entre Carla e Alberto Dualib, além da falta de experiência dela no setor de marketing na época da assinatura do contrato. A defesa do clube mencionou que a Sports Marketing Agency foi criada apenas dois meses antes da contratação.
Os desembargadores analisaram essa argumentação, mas concluíram que o prazo para solicitar a nulidade do contrato já havia expirado. Segundo o Código Civil, o pedido de nulidade baseado em simulação contratual deve ser feito dentro de 180 dias a partir da posse do sucessor de Dualib, que foi Andrés Sanchez, em outubro de 2007, já após o término do prazo.
O acordo entre Carla e o Corinthians já havia sido alvo de polêmica na gestão de Alberto Dualib, e em janeiro de 2005, o contrato havia gerado R$ 6,1 milhões para a empresa. Dualib deixou a presidência em setembro de 2007, em meio a um processo de impeachment relacionado à parceria com a MSI, e faleceu em julho de 2021. Apesar da decisão do TJ-SP, cabe recurso, e a expectativa é que o Corinthians busque reverter a situação em uma instância superior.
