O Congresso Nacional está prestes a entrar nas suas últimas duas semanas de atividades antes do recesso parlamentar, que começará no dia 18 de julho e se estenderá até 31 do mesmo mês. Com o retorno marcado para 1º de agosto, a expectativa é que a agenda legislativa fique esvaziada ao longo do segundo semestre devido ao calendário eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, apenas duas semanas de sessões presenciais estão agendadas durante o período eleitoral, especificamente de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Isso limita o tempo disponível para o avanço de propostas críticas, como o fim da jornada de trabalho 6x1, matérias consideradas como pautas-bomba e modificações nas regras que regem o Microempreendedor Individual (MEI).
Antes da pausa parlamentar, as duas últimas reuniões entre os líderes da Câmara estão programadas para os dias 7 e 14 de julho, momentos cruciais para a definição das pautas que serão tratadas.
Desafios no Senado e Pautas de Alto Impacto
Um dos principais entraves a serem enfrentados está no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada 6x1 foi aprovada na Câmara em 27 de maio, mas aguarda a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para avançar. A proposta é uma das prioridades da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pressão sobre Alcolumbre tem se intensificado, envolvendo não apenas o governo, mas também centrais sindicais e diversos parlamentares. Apesar disso, o presidente do Senado tem se mostrado hesitante em definir a tramitação da proposta, o que reflete a complexa relação entre o Senado e o Palácio do Planalto. O descontentamento entre as partes começou com a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e piorou com a aprovação de propostas de grande impacto fiscal, mesmo diante dos apelos da equipe econômica para que essas votações fossem suspensas.
Pautas-Bomba em Debate
Outro assunto que gera preocupação é o impacto das chamadas pautas-bomba, que apresentam um custo estimado de cerca de R$ 215 bilhões. Dentre essas propostas, destaca-se a que permite a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas rurais, com um custo projetado de R$ 140 bilhões ao longo de uma década. O Senado também está tratando de um projeto que eleva o salário base de médicos e cirurgiões-dentistas com carga de 20 horas semanais para R$ 13,6 mil, que pode acarretar um impacto de R$ 47 bilhões.
O governo tenta aproveitar o tempo limitado na Câmara para modificar essas propostas antes que sejam enviadas ao presidente Lula para sanção. A expectativa é que o Executivo tenha maiores chances de diálogo com Hugo Motta (Republicanos-PB) do que com Alcolumbre.
Alterações nas Regras do MEI
O tempo escasso também afeta a proposta que altera as normas para o Microempreendedor Individual (MEI). Motta indicou que pretende integrar a proposta governamental a outra que já está em tramitação na Câmara, podendo gerar um impacto de R$ 50 bilhões. O plano do Executivo é aumentar gradualmente o limite de faturamento do MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil até 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Contudo, o impacto de R$ 50 bilhões está atrelado a um texto mais abrangente que se encontra em análise, que se aplica a todas as categorias do Simples Nacional.
