O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (15), a destituição de Domingos Brazão do cargo de conselheiro. A decisão ocorre após sua condenação a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A oficialização da perda do cargo foi divulgada no Diário Oficial do Estado, com a assinatura do presidente do TCE, Márcio Pacheco. A condenação de Brazão, juntamente com seu irmão Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano.
O crime, que chocou o Brasil, ocorreu em março de 2018 e envolveu um planejamento criminoso que culminou em um assassinato brutal. Recentemente, em 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas impostas aos condenados, após esgotarem-se as possibilidades de recurso.
Apesar de já ter sido preso preventivamente em março de 2024, Domingos Brazão continuava a receber uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 56 mil do TCE-RJ. Com a confirmação da condenação pelo STF, a perda de seu mandato foi formalizada, levando à extinção de seu gabinete e à exoneração de 18 servidores comissionados que trabalhavam sob sua supervisão.
Além dos irmãos Brazão, outros três homens também receberam sentenças referentes ao caso Marielle. O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão em regime fechado, enquanto Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, além de ter que pagar uma indenização de R$ 7 milhões. Por fim, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político ligado a Domingos Brazão, recebeu uma pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa por sua participação em uma organização criminosa.
