A comissão mista encarregada de avaliar a medida provisória 1357 de 2026 decidiu adiar a votação sobre a proposta que visa eliminar a taxa de importação sobre blusinhas. A nova data para a sessão foi estabelecida para esta terça-feira, 1º de setembro, às 10h.
A taxa, que foi instituída e posteriormente revogada pelo governo federal, estabelecia um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Caso a proposta não obtenha aprovação na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, a cobrança do imposto será reinstaurada.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que o parecer sobre a medida ainda precisa ser discutido com os líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além disso, há divergências com representantes do setor produtivo, que buscam um alinhamento com as práticas do e-commerce, a concessão de crédito presumido e a aplicação de descontos no ciclo produtivo.
Histórico da Taxa de Importação
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, com o respaldo da equipe econômica do governo, com o intuito de promover uma equidade tributária entre empresas nacionais e internacionais. A medida foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano.
No ano seguinte, em 2025, o governo gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões através do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais, conforme dados da Receita Federal. Para comparação, em 2024, a arrecadação foi de R$ 2,88 bilhões. Contudo, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões durante o mesmo período.
A taxa enfrentou forte resistência entre os consumidores desde sua implementação e passou a ser vista como uma causa para o aumento nos preços de vestuário, acessórios, eletrônicos e outros produtos adquiridos pela internet. Em maio de 2026, o governo decidiu revogar a cobrança, apresentando essa ação como uma prioridade para as eleições que se aproximam.
Na mesma ocasião, foi editada uma medida provisória que isentou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, desde que realizadas por meio de empresas que participam do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
