Nova Postergada na Análise da Taxa de Importação
A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória 1357 de 2026 adiou, pela segunda vez, a discussão sobre a derrogação da chamada taxa das blusinhas, que estabelece uma cobrança de 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. O encontro, que estava agendado para esta terça-feira (1º de setembro de 2026) às 10h, foi transferido para as 15h.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que se reunirá às 14h da mesma terça-feira com líderes de ambas as casas do Congresso: Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado. A reunião, inicialmente marcada para segunda-feira (30 de agosto), foi adiada devido a conflitos de agenda.
De acordo com Lopes, o objetivo da reunião é elaborar um parecer que consiga atrair o apoio, inclusive de membros da oposição. O texto, que ainda não foi divulgado, visa atender às demandas dos setores produtivos e prevê uma análise preliminar dos efeitos da isenção em um prazo de três meses, seguida de avaliações semestrais.
Impactos da Proposta e Compensações
A proposta também contempla a possibilidade de medidas compensatórias caso seja identificada uma queda na geração de empregos ou na arrecadação. O deputado ressaltou que a intenção é preservar a concorrência justa entre a indústria nacional e as importações. Lopes mencionou que há diversas alternativas em consideração, como a ampliação do cashback e a diminuição da carga tributária, em meio a reformas tributárias que já se desenham para 2027.
Ele também destacou que, a partir de 2027, as compras internacionais estarão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma taxa de 9%. Além disso, uma proposta de cashback de 20% está sendo considerada para beneficiar consumidores de baixa renda, abrangendo famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Avaliação de Setores e Demandas dos Consumidores
O relatório em discussão estabelece a análise de cinco setores: vestuário, brinquedos, acessórios, cosméticos e calçados, com o intuito de avaliar os impactos da nova tributação e a necessidade de compensações. Lopes argumentou que a indústria reivindica melhores condições tributárias e regulatórias em relação às importações, enquanto os consumidores devem ter acesso a produtos internacionais sem a cobrança de impostos em compras abaixo do limite estipulado.
Para o deputado, a manutenção da isenção para compras até US$ 50 atende a uma demanda dos consumidores, ao passo que a criação de mecanismos de avaliação e compensação busca equilibrar os interesses da indústria nacional. Lopes também mencionou que, até o momento, não foi incluída no relatório a exigência de que as encomendas de até US$ 50 sejam enviadas exclusivamente pelos Correios, afirmando que essa demanda é recente e ainda não foi considerada.
