O Congresso Nacional está de volta às suas atividades legislativas nesta semana, após um adiamento do recesso parlamentar, que foi prorrogado de 1° para 10 de agosto. Este retorno ocorre em um período crítico, com apenas duas oportunidades de sessões presenciais para deputados e senadores antes das eleições gerais deste ano: a presente semana e o intervalo de 31 de agosto a 3 de setembro.
No entanto, a pauta que será discutida neste esforço concentrado é considerada amena, sem previsão para votação de propostas que possam ter um impacto político significativo ou que sejam onerosas para a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os temas que estão paralisados no Senado, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a PEC que propõe o fim da escala 6x1, e o Projeto de Lei (PL) sobre terras raras. A falta de consenso entre os líderes partidários é um dos principais obstáculos para o avanço dessas iniciativas.
A PEC da Segurança Pública, aprovada em março na Câmara em dois turnos, busca criar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e destinar 30% dos impostos sobre as apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Apesar disso, seu progresso no Senado permanece estagnado.
No cenário da Câmara dos Deputados, a atenção está voltada para projetos que geram menos controvérsia. Entre eles, o PL da Misoginia e o Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre combustíveis. O PL da Misoginia, que teve urgência aprovada, poderá ser discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões. O PLP dos combustíveis, apresentado em abril, visa autorizar o governo a utilizar receitas extraordinárias advindas do aumento do petróleo para compensar a diminuição de tributos sobre combustíveis.
Outra proposta relevante que está em pauta é o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que pode ser elevado de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.
A escolha por uma agenda legislativa mais enxuta reflete o momento político em que o país se encontra, com as atenções voltadas para as articulações eleitorais nos estados. O envolvimento dos parlamentares em campanhas locais tende a reduzir sua presença em Brasília.
Dados recentes revelam que o Congresso experimentou uma diminuição no ritmo de suas atividades, com 19% menos sessões realizadas entre fevereiro e julho de 2026 em comparação ao mesmo período em 2022. Entre o Senado e a Câmara, foram realizadas 98 reuniões, contra 121 anteriormente, com uma queda notável nas sessões do Senado, que teve uma redução de 26,5%.
Esse retorno às atividades será observado como um teste para o funcionamento do Congresso no segundo semestre, enquanto todas as partes envolvidas se preparam para o que promete ser um ano eleitoral intenso, quando as discussões sobre propostas de maior relevância ficarão para 2027.
