A FecomercioSP, representando os interesses do comércio de bens, serviços e turismo em São Paulo, apresentou ao Senado uma série de emendas à PEC 221/2019, que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6 X 1.

A principal preocupação da entidade é a necessidade de uma transição gradual na redução da jornada de trabalho. A Federação argumenta que a proposta atual ignora a importância da adaptação setorial negociada entre sindicatos, o que poderia levar a uma uniformização prejudicial para o mercado de trabalho brasileiro.

Em sua análise, a FecomercioSP destaca que a definição de um único modelo de escala de trabalho, por meio de uma alteração constitucional, compromete a liberdade de iniciativa e diminui o espaço para a negociação coletiva. “Essa abordagem pode gerar efeitos adversos na economia, como aumento da inflação, perda de postos formais de trabalho e redução na capacidade de investimento das empresas”, declarou a entidade.

Um estudo da FecomercioSP indica que a proposta de redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas resultaria em um acréscimo de R$ 158 bilhões em custos, considerando um cenário conservador. Para enfrentar esses desafios, a Federação enviou cinco emendas ao Senado, abordando pontos cruciais.

  • Preservação da Negociação Coletiva: A FecomercioSP defende que as condições de trabalho devam ser decididas por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.
  • Transição Gradual: A entidade considera o período de 14 meses proposto na PEC como inadequado para implementar as mudanças necessárias.
  • Regras de Remuneração: Sugere que as novas regras salariais sejam adaptáveis e que as negociações coletivas possam ajustar os salários conforme a nova jornada.

Além disso, a FecomercioSP propõe a exclusão do artigo 3º da PEC, que anula cláusulas de acordos coletivos já estabelecidos. Esta medida, segundo a entidade, gera insegurança jurídica e fragiliza as convenções em vigência.

Outro ponto destacado pela Federação é a necessidade de apoio a micro e pequenas empresas, com a criação de regimes tributários diferenciados, especialmente em relação à folha de pagamentos. Isso, segundo a entidade, incentivaria a formalização do emprego e a competitividade desses negócios.

Com essas propostas, a FecomercioSP busca garantir que as alterações na legislação trabalhista respeitem as particularidades de cada setor, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.