Registro Histórico de Cobranças Judiciais no Brasil
No ano de 2025, o Brasil observou um aumento expressivo no número de processos judiciais voltados à cobrança de dívidas privadas, totalizando 1.239.537 novas ações. Este número representa um crescimento impressionante de aproximadamente 60% em comparação a 2020, quando foram contabilizadas 772.645 ações, segundo dados fornecidos pelo g1, com base no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A evolução da quantidade de processos é notável, uma vez que houve aumento contínuo ano após ano. Em 2021, foram registrados 838.701 novos processos, seguidos por 994.098 em 2022. O marco de 1 milhão de ações foi superado pela primeira vez em 2023, com 1.131.730 novos processos, e o número continuou a crescer para 1.194.184 em 2024, culminando no recorde de 2025.
Tipos de Dívidas Envolvidas nas Ações Judiciais
Essas ações judiciais são classificadas como execuções de títulos extrajudiciais não fiscais, o que significa que o credor já possui um documento que valida a dívida. Este grupo abrange diversas situações, como cobranças relacionadas a contratos de empréstimos, financiamentos de veículos e imóveis, aluguéis, cheques e duplicatas. É importante ressaltar que os dados analisados incluem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, excluindo execuções fiscais relacionadas a dívidas tributárias com o Estado.
Dados Recentes e Tendências de Endividamento
Os dados de 2026 também sinalizam a continuidade desse cenário alarmante. Nos primeiros três meses do ano, foram iniciadas 295.541 novas ações, embora a análise completa não possa ser realizada devido a mudanças na forma como o CNJ apresenta essas estatísticas. Segundo a nova metodologia, as execuções não fiscais não são mais apresentadas como anteriormente.
O crescimento acentuado nas cobranças judiciais está alinhado com um aumento no endividamento da população. Uma pesquisa realizada em março de 2026 revelou que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas, um aumento em relação aos 77,1% registrados no mesmo mês do ano anterior, conforme dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
O Banco Central do Brasil também trouxe à tona dados que mostram a pressão financeira que as famílias enfrentam. Em março, o endividamento com instituições financeiras alcançou 49,8% da renda acumulada em um período de 12 meses, enquanto 29,3% da renda mensal estava comprometida com o pagamento de dívidas.
Medidas Adotadas pelo CNJ
Em resposta a esse cenário de crescente endividamento, o CNJ implementou a Resolução 683 em 2026, que permite a extinção, sem julgamento de mérito, de execuções de títulos extrajudiciais de instituições financeiras com valores inferiores a R$ 10.000. Contudo, essa medida é aplicável apenas quando não são encontrados o devedor ou bens passíveis de penhora, além de outros requisitos que devem ser cumpridos. Vale lembrar que essa regra não impede que novas ações sejam propostas dentro do prazo de prescrição.
