A tensão entre o ecossistema de inteligência artificial generativa e os veículos de comunicação atingiu um patamar sem precedentes. No centro desse impasse jurídico e econômico está a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, que figura atualmente como a corporação mais acionada na Justiça por utilização indevida de dados resguardados por propriedade intelectual. Ao todo, a empresa responde a 13 litígios judiciais iniciados por conglomerados de mídia, editoras, empresas do setor audiovisual e repositórios fotográficos.
Desde o início de 2023, o avanço acelerado dos modelos de linguagem provocou uma forte reação da indústria jornalística nos Estados Unidos e na Europa. A ofensiva já contabiliza pelo menos 24 ações contra empresas de tecnologia. Embora concorrentes como Microsoft, Meta, Google, Stability AI, Perplexity e ByteDance também enfrentem questionamentos nos tribunais, a OpenAI permanece no olho do furacão como o principal alvo dos veículos digitais e impressos.
O marco do confronto e o modelo de aglutinação processual
O divisor de águas dessa disputa ocorreu no encerramento de 2023, quando o jornal The New York Times formalizou o primeiro grande processo contra a criadora do ChatGPT. A publicação nova-iorquina argumentou que reportagens e análises exclusivas — protegidas por sistemas de assinatura e paywall — foram extraídas sem consentimento para abastecer e aprimorar os sistemas computacionais da desenvolvedora.
Atualmente, o questionamento promovido pelo Times foi incorporado a um procedimento da Justiça norte-americana denominado Multidistrict Litigation (MDL), mecanismo que centraliza demandas com fundamentos jurídicos correlatos sob uma mesma jurisdição. Essa estrutura consolidada engloba outras cinco ações movidas contra a OpenAI e está sob a condução do juiz federal Vince Chhabria, no Distrito Norte da Califórnia.
Primeiros desdobramentos nos tribunais e o futuro do setor
Apesar da quantidade de contestações, o Judiciário proferiu sentença preliminar em apenas um dos casos até o momento. No final de 2024, a Justiça dos Estados Unidos indeferiu uma queixa apresentada pelo portal Raw Story Media, apontando ausência de elementos probatórios suficientes para dar prosseguimento ao pleito de infração de direitos autorais. A empresa jornalística, contudo, recorreu da decisão.
A escalada dos litígios põe em evidência um debate crucial sobre a sustentabilidade do jornalismo profissional diante da automação tecnológica. Enquanto as desenvolvedoras alegam que o mapeamento de informações públicas se enquadra nos limites do uso legítimo de dados para inovação, o setor produtor de conteúdo exige remuneração justa e autorização prévia para o uso de suas obras acadêmicas e informativas.
