O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou na última segunda-feira (20/7) a implementação de um modelo de atendimento humanizado destinado à população em situação de rua. Essa ação já resultou na aceitação de 44 internações voluntárias, segundo a governadora Celina Leão (PP).
A nova diretriz foi sancionada após a aprovação de uma lei que estabelece o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e permite a internação involuntária para aqueles que apresentam transtornos mentais ou dependência química. A governadora destacou o mapeamento de 500 locais onde há uma concentração significativa dessa população, dos quais 247 já estão sob monitoramento do GDF.
“É importante ressaltar que 44 pessoas já aceitaram a internação voluntária, e dessas, 22 desejam retornar para suas regiões de origem. O programa é abrangente e envolve todas as secretarias que atuam diretamente na assistência a quem vive nas ruas”, afirmou Celina.
Modelo de Atendimento Completo
O protocolo concebido pelo GDF abrange todo o processo, desde a abordagem inicial nas ruas até a internação, que pode durar até 90 dias, conforme avaliação médica e diretrizes legais. O modelo integra diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria de Saúde (SES), e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
A abordagem envolve equipes especializadas que priorizam a aceitação voluntária dos serviços de saúde e assistência. Contudo, se a equipe identificar que a pessoa representa um risco para si ou para outros, poderão iniciar o processo de internação involuntária, caso necessário.
Sinais de Alerta e Avaliação
Os critérios para essa avaliação incluem situações de risco à vida, violência ou negligência extrema com os cuidados pessoais. Uma equipe da Sejus, composta por profissionais da saúde e assistência social, será acionada para analisar cada caso. Se necessário, a pessoa será encaminhada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou hospital, e após estabilização, para a Unidade Psiquiátrica de Emergência (UPE) do HSVP.
A equipe médica decidirá se a internação é necessária ou se o paciente pode receber alta, sendo encaminhado para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ou Centros de Atenção Psicossocial (Caps) disponíveis na região.
Relatório do MPDFT e Desafios Estruturais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também apresentou um relatório técnico analisando a implementação de políticas de acolhimento humanizado. O documento sugere que o fluxo de atendimento seja aprimorado, ressaltando a importância de uma articulação efetiva entre as leis vigentes e as estratégias de cuidado comunitário.
Além disso, foi apontada a necessidade de maior participação da sociedade civil e de instituições como a Defensoria Pública, a fim de garantir a efetividade da política pública. O relatório também destacou a precariedade das infraestruturas e a escassez de profissionais de saúde mental, evidenciando a sobrecarga que vários serviços enfrentam, comprometendo a qualidade do atendimento.
Conclusão e Expectativas Futuras
A implementação do modelo de acolhimento humanizado representa um avanço significativo nas políticas de assistência social no DF. Contudo, os desafios estruturais e a necessidade de ampliação dos serviços disponíveis permanecem como questões prioritárias para a efetividade dessa iniciativa, que visa garantir dignidade e cuidado à população em situação de rua.
