O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) realiza, nesta sexta-feira, uma sessão decisiva para deliberar sobre o futuro de uma representação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O colegiado examina se existem indícios suficientes que justifiquem a abertura de uma apuração formal para checar a postura ética e a imparcialidade do chefe do órgão em processos que envolvem a instituição financeira Banco Master.
A controvérsia ganhou tração após a vinda à tona de relatórios elaborados pela Polícia Federal — no âmbito de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) — contendo trocas de mensagens e menções diretas a Gonet por parte do empresário Daniel Vorcaro, figura central das investigações sobre a instituição bancária. O debate também ganhou força após a veiculação de registros em que o procurador-geral da República aparece em um simpósio jurídico internacional patrocinado pelo banqueiro.
Argumentos de defesa e alegação de isenção
Em esclarecimentos oficiais remetidos ao subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, relator do procedimento no conselho, Gonet rechaçou categoricamente qualquer rumor de vínculo pessoal ou favorecimento. O chefe da PGR destacou inexistir relação de amizade, proximidade ou interesse próprio no desfecho de apurações envolvendo o empresário citador.
De acordo com o chefe do MPF, o contato presencial entre ambos limitou-se a um único compromisso acadêmico realizado na capital britânica, em abril de 2024, do qual participaram diversos outros quadros da administração pública e do Judiciário brasileiro. A defesa sustentou que a simples presença em conferências abertas financiadas por empresários não constitui elemento legal bastante para decretar o impedimento ou a suspeição de um membro do Ministério Público.
Rito deliberativo e restrições no plenário
Durante o julgamento, cabe aos integrantes do conselho avaliar se Gonet deveria ter se declarado impedido ou se há necessidade de nomear um subprocurador-geral da República para apurar eventual cometimento de infração penal comum. Por exigência regimental, caso seja aberta uma investigação criminal, a tarefa precisa ficar a cargo do topo da carreira da instituição.
A deliberação é conduzida pelo vice-presidente do CSMPF, Nicolao Dino, com a leitura prévia do voto formulado pelo relator. Na sequência, a votação segue o critério inverso de antiguidade entre os conselheiros. Para resguardar o andamento dos trabalhos e em razão da capacidade do recinto, o MPF determinou restrições severas para a cobertura: a imprensa pode acompanhar a reunião, mas está impedida de ingressar no ambiente com aparelhos celulares, computadores portáteis, gravadores ou equipamentos fotográficos.
