A Câmara dos Deputados se manifestou nesta segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que as indicações de emendas parlamentares realizadas por comissões atenderam às normas vigentes e foram realizadas com total transparência.
A resposta da Câmara surgiu após o ministro Dino solicitar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelas comissões de Saúde da Câmara e do Senado, no contexto de uma investigação que investiga possíveis irregularidades nas emendas parlamentares. O relator do caso, Flávio Dino, está analisando alegações de desvios relacionados a essas emendas.
Além de detalhar os procedimentos, a Câmara acrescentou que toda a documentação pertinente foi enviada, demonstrando que cada emenda foi devidamente deliberada e aprovada. A nota da Advocacia da Câmara enfatiza que os beneficiários das emendas são os mesmos que receberam os recursos, o que contraria a suspeita de peculato-desvio.
Em um cenário mais amplo, o ministro Dino também notificou os presidentes de 21 partidos políticos, exigindo explicações dentro de um prazo de 10 dias úteis sobre possíveis influências na distribuição das emendas parlamentares. Essa ação foi motivada após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter reconhecido sua participação nas indicações de recursos públicos.
Vale ressaltar que apenas deputados federais e senadores em exercício têm a prerrogativa de propor e indicar emendas ao Orçamento da União. Recentemente, Dino determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 120 milhões de Valdemar Costa Neto, em razão de indícios de irregularidades nas indicações de emendas. Além disso, um bloqueio de R$ 6,1 milhões foi imposto ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos), sob as mesmas alegações.
Um estudo da Transparência Brasil, publicado na semana anterior, revelou que a Câmara dos Deputados falhou em identificar os responsáveis por R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares de comissões, correspondendo a 16% dos recursos distribuídos por essas instâncias em 2025. Essa falta de identificação levanta questões sobre a supervisão e transparência nos processos de alocação de recursos.
