A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (15/7) ao aprovar um projeto de lei que visa suspender a contagem do prazo de prescrição para aqueles que se encontram foragidos do sistema penal. Essa proposta agora segue para o Senado, onde será analisada.
De acordo com o texto aprovado, o tempo em que um condenado permanece foragido não será contabilizado para o prazo de prescrição de sua pena. Isso significa que o indivíduo não poderá se beneficiar do tempo em que está escondido para evitar o cumprimento de sua condenação.
O projeto estabelece que a contagem do prazo ficará suspensa desde o momento da fuga até que o condenado seja recapturado ou se apresente novamente às autoridades para cumprir o restante da pena. Além disso, essa regra também será aplicada nos casos em que houver revogação do livramento condicional.
Atualmente, a legislação brasileira permite que, no caso de fuga, o prazo de prescrição seja calculado apenas com o tempo que resta da pena a ser cumprida. Isso pode resultar na extinção da pena por prescrição, mesmo se o condenado continuar foragido.
O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), enfatizou que as regras vigentes acabam favorecendo os condenados. Ele argumentou que a legislação atual, na prática, funciona como um “prêmio” para os foragidos, pois permite que a prescrição da pena seja decretada mesmo enquanto a pessoa está sendo procurada.
“Com a nova proposta, a prescrição ficará suspensa até que o condenado seja capturado ou se apresente. A alteração fundamental é acabar com a possibilidade de prescrição para aqueles que estão foragidos”, afirmou Fraga.
O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), reforçou que a mudança busca assegurar o cumprimento efetivo das penas estabelecidas pela Justiça, evitando que os condenados se beneficiem do tempo em que estiverem foragidos.
Essa novidade legislativa representa um esforço do Parlamento brasileiro para fortalecer o sistema de justiça penal e garantir que os condenados cumpram suas penas integralmente, evitando lacunas que possam ser exploradas por aqueles que tentam escapar da justiça.
