A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, de maneira definitiva, o Projeto de Lei nº 5.519/2025. Essa proposta estabelece que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá apresentar um relatório semestral à Casa Alta, detalhando a evolução do mercado de capitais e as atividades desempenhadas pela autarquia.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, o que significa que não houve registro nominal de votos. Com essa decisão da CAE, o projeto seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado.
De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta modifica a Lei nº 6.385, de 1976. A nova legislação exigirá que o dirigente da CVM participe de uma arguição pública no Senado no primeiro e no segundo semestres de cada ano. Durante essas ocasiões, ele deverá relatar sobre o desempenho do mercado de valores mobiliários, a execução do planejamento estratégico da autarquia e o cumprimento do mandato institucional.
Durante a discussão do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um substitutivo que ampliou o escopo das informações que a CVM deverá fornecer, incluindo aspectos sobre o cumprimento do plano estratégico vigente da instituição.
Em seu relatório, Braga ressaltou que essa iniciativa visa fortalecer os princípios de transparência e publicidade na administração pública, além de promover um controle democrático mais eficaz pelo Poder Legislativo sobre as entidades reguladoras. O texto também destaca que a proposta não compromete a autonomia técnica e decisória da CVM e não gera impactos orçamentários para a União.
A comissão ainda observou que um modelo semelhante já é empregado por outras instituições, como o Banco Central, cuja presidência também deve apresentar relatórios periódicos ao Senado relacionados à inflação e à estabilidade financeira. Os senadores acreditam que a implementação desse mecanismo pela CVM será um passo importante para aumentar a transparência no mercado de capitais, facilitando a compreensão pública das decisões tomadas pela autarquia.
