Rogério Chaves Scotton, um brasileiro com um histórico controverso, apresentou um novo documento em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, para contestar a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre sua participação em um processo judicial envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Scotton, ex-piloto da Nascar e atualmente sob investigação do FBI por uma série de delitos, relatou ter recebido ameaças e uma intimação após manifestar interesse em participar da ação contra Moraes.

No documento, Scotton argumenta que a AGU ampliou de forma inadequada o escopo da autorização judicial que permitiu a representação do Brasil no caso movido pela Rumble e pela Trump Media. Segundo ele, a permissão para que o Brasil intervisse no processo foi meramente processual e não implicou um reconhecimento absoluto da imunidade soberana ou uma decisão que favorecesse a extinção do processo.

“A decisão do tribunal foi clara ao determinar que a intervenção foi aprovada ‘pelas razões expostas’ no pedido do Brasil”, afirmou Scotton. Contudo, ele enfatiza que essa expressão não significa que o tribunal tenha aceitado todas as alegações jurídicas apresentadas pelo Brasil de forma irrevogável. É importante ressaltar que a autorização para intervenção se baseia no interesse demonstrado pelo interveniente e não deve ser confundida com uma decisão sobre a validade de futuras teses jurídicas que possam ser sustentadas”, completou.

Oficialmente, a AGU continua a representar o Brasil na disputa judicial. Em uma decisão recente, a Justiça americana rejeitou o argumento de que Moraes poderia ser julgado à revelia, dado que ele não havia se manifestado pessoalmente no processo. O escritório Foley Hoag LLP é o responsável pela representação da AGU nos Estados Unidos.

A coluna tentou entrar em contato com a defesa de Scotton, que busca atuar como amicus curiae na ação, mas não obteve sucesso. A situação ganhou novos desdobramentos após a AGU sofrer sua primeira derrota no processo, quando a juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, contrariou a posição do governo brasileiro e concedeu um prazo adicional para que as empresas envolvidas apresentassem suas respostas ao pedido de extinção do processo.

O novo prazo para Rumble e Trump Media se manifestarem sobre o pedido da AGU é até o dia 14 de julho. O desfecho dessa disputa judicial poderá ter repercussões significativas, tanto para o Brasil quanto para as partes envolvidas.