A disputa judicial entre a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble contra o governo brasileiro, especificamente o ministro Alexandre de Moraes, ganhou novos contornos nesta terça-feira, 7 de julho. A juíza Mary Scriven, da corte da Flórida, decidiu conceder mais uma semana para que as empresas apresentem suas respostas ao pedido de extinção da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As empresas tinham um prazo original até esta terça-feira para se manifestar sobre o pedido da AGU. Antes da decisão, solicitaram uma prorrogação, que foi contestada pelo governo brasileiro. A AGU argumentou que a Rumble e a Trump Media estavam criando uma “urgência artificial” para atrasar sua resposta, afirmando que já haviam tido tempo suficiente para preparar sua defesa.
Os advogados que representam o Brasil enfatizaram que, se as empresas tiveram tempo para dar entrevistas, também deveria ter sido suficiente para elaborar uma resposta ao pedido de extinção. A AGU declarou que “essa tentativa de manobra processual não deve ser recompensada com prazo adicional para tentar salvar uma ação fadada ao fracasso”, mas a juíza decidiu que o novo prazo se estenderá até 14 de julho.
A Rumble, uma plataforma de vídeos que ganhou popularidade entre os conservadores nos EUA, já enfrentou problemas legais no Brasil. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão da plataforma no país, alegando descumprimento de ordens judiciais. O ministro do STF argumentou que a Rumble serve como um meio para a disseminação de informações falsas e ataques às instituições democráticas.
Neste processo, as empresas acusam Moraes de agir de forma ilegal ao bloquear perfis de usuários residentes nos Estados Unidos em plataformas sediadas no país, além de promover censura indevida a discursos políticos de indivíduos alinhados à direita, como no caso do influenciador Allan dos Santos.
O desdobramento dessa disputa judicial levanta questões sobre a liberdade de expressão e o papel das plataformas de mídia social na regulação do conteúdo, além de enfatizar a complexidade das interações jurídicas entre diferentes países.
