Na última segunda-feira (6/7), o Brasil intensificou sua posição contra os Estados Unidos, contestando oficialmente a proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) que sugere a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Em uma carta enviada ao USTR, o Itamaraty descreveu a investigação que embasa a medida como "arbitrária" e "incompleta".
A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) enfatiza que as conclusões do USTR são baseadas em informações "equivocadas" e que a iniciativa contraria as regras estabelecidas pelo sistema multilateral de comércio. O documento critica a avaliação da situação do trabalho forçado no Brasil, destacando que o país possui um dos sistemas mais eficazes do mundo para combatê-lo.
A carta menciona que o governo brasileiro apresentou documentação abrangente, incluindo estruturas de fiscalização e compromissos internacionais, para demonstrar sua atuação no combate ao trabalho forçado. Contudo, segundo o Itamaraty, o USTR ignorou essas evidências e baseou suas conclusões em exemplos de outros países. "A análise não é objetiva nem completa", ressalta a missiva.
Além da tarifa de 12,5%, os Estados Unidos também consideram a aplicação de outra sobretaxa de 25%, alegando que certas políticas brasileiras prejudicam o comércio bilateral. O Brasil reitera que não há evidências de que produtos fabricados com trabalho forçado estejam sendo vendidos no mercado americano, contestando assim a base legal para tais medidas comerciais.
Outro ponto central levantado pelo governo brasileiro é a crítica ao uso da Seção 301 da lei comercial norte-americana como um instrumento de política comercial unilateral. O Itamaraty argumenta que disputas dessa natureza deveriam ser resolvidas através dos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e que tarifas impostas de forma unilateral podem desestabilizar a cooperação internacional no combate ao trabalho forçado.
A carta também aponta que a imposição de tarifas não melhora a fiscalização e pode prejudicar tanto consumidores quanto empresas nos EUA, além de desviar fluxos comerciais e limitar a colaboração entre as nações. O Itamaraty finaliza solicitando que o USTR revise suas conclusões e retire as alegações infundadas contra o Brasil.
O governo brasileiro mantém sua posição de solicitar a retirada da proposta de tarifas, afirmando que o Brasil não deve ser tratado da mesma forma que países com sistemas menos desenvolvidos para combater o trabalho forçado.
Enquanto isso, os EUA estão realizando uma audiência pública para discutir a proposta de tarifa de 25% em produtos brasileiros. O governo brasileiro optou por não enviar representantes para o evento, considerando que as negociações diretas devem ser mantidas com a administração do presidente Donald Trump.
