Em uma ação diplomática significativa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta segunda-feira (27/7), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC). O foco da solicitação são as tarifas de 25% e 12,5% que os Estados Unidos impuseram sobre diversos produtos brasileiros.
A medida, que foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, representa o início do mecanismo de resolução de disputas da OMC e sinaliza a resposta oficial do Brasil às taxas elevadas estabelecidas pelo governo do ex-presidente Donald Trump, fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com informações do Itamaraty, o Brasil argumenta que as tarifas norte-americanas são “injustificadas e incompatíveis” com as obrigações que os EUA assumiram no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as normas da OMC.
Contexto das Tarifas Impostas
Desde a última sexta-feira (24/7), uma nova estrutura de tarifas começou a afetar produtos brasileiros, resultando em uma taxação total de 37,5%. A nova tarifa de 12,5% resulta de uma investigação contra países que não tomaram medidas eficazes para combater o ingresso de produtos feitos com trabalho forçado. Esta tarifa substituiu uma taxa temporária de 10%, que estava em vigor desde fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA invalidar parcialmente algumas tarifas anunciadas em abril de 2025.
Além disso, uma sobretaxa de 25% sobre importações brasileiras já havia sido implementada na quarta-feira (22/7) como resultado de uma investigação do USTR, que concluiu que o Brasil estava adotando práticas comerciais desleais em diversos setores, incluindo comércio digital, acesso ao mercado de etanol e políticas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix.
Reação do Brasil às Acusações
No comunicado oficial, o Itamaraty refutou as justificativas apresentadas pelos EUA, afirmando que as medidas adotadas violam compromissos multilaterais. O Brasil considera que as ações norte-americanas carecem de fundamentação e não se sustentam nas obrigações do GATT e nas diretrizes da OMC.
Antes mesmo da conclusão da investigação sobre o trabalho forçado, o governo brasileiro já havia contestado as alegações feitas por Washington. Em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que o Brasil possui uma legislação robusta e mecanismos de fiscalização para evitar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
“Nossas normas e medidas de controle são reforçadas por uma série de acordos internacionais que visam erradicar o trabalho forçado entre nossos parceiros comerciais”, pontuou o chanceler, evidenciando a posição do Brasil em defesa de suas práticas comerciais.
