Belo Horizonte – A Prefeitura da capital mineira deu início a um rigoroso processo de identificação e apreensão de bancas de jornais e revistas que se encontram abandonadas ou operando irregularmente, especialmente na região Centro-Sul. Essa ação integra as iniciativas de fiscalização voltadas para o ordenamento urbano e a revitalização dos espaços públicos.
Até o momento, duas bancas foram removidas, e outras cinco estão sob análise administrativa. Caso os responsáveis não regularizem a situação, essas estruturas também poderão ser retiradas em breve.
Motivos da Apreensão
A Prefeitura esclarece que essa medida não se aplica às bancas que estão em funcionamento regular. A fiscalização concentra-se nas bancas que não estão mais exercendo a atividade para a qual foram autorizadas ou que não cumprem as normas estabelecidas pela legislação municipal.
Atualmente, existem 512 licenças ativas para bancas de jornais e revistas na cidade. Durante as vistorias, os fiscais avaliam se as bancas estão operando, se a licença continua válida, a condição de conservação das estruturas e se ocupam o espaço público de maneira adequada, garantindo o fluxo de pedestres.
Regulamentação das Vendas nas Bancas
As bancas de jornal são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município e têm permissão para vender não apenas jornais e revistas, mas também livros, artigos de papelaria, serviços de fotocópia, recarga de cartões de transporte coletivo, artesanato, brinquedos, água mineral, refrigerantes, sucos e sorvetes. Desde 2025, uma atualização nas normas também autoriza a venda de cerveja em latas e garrafas long neck.
Impactos das Bancas Abandonadas
As bancas que ficam fechadas por longos períodos e sem manutenção ocasionam sérios problemas para a cidade. Além de deteriorar a paisagem urbana, muitas dessas estruturas acumulam lixo e se tornam abrigo para animais e pragas urbanas, como ratos e baratas. Levantamentos realizados pela fiscalização indicam que algumas das bancas abandonadas pertencem a permissionários falecidos, cujos familiares não solicitaram a transferência das licenças ou não demonstraram interesse em dar continuidade à atividade, resultando em anos de abandono.
Processo de Apreensão
A Prefeitura enfatiza que a remoção de qualquer banca não ocorre de forma abrupta. Um processo administrativo rigoroso é seguido, onde os fiscais realizam pelo menos três vistorias em horários e dias distintos, respeitando um intervalo mínimo de três dias entre cada uma. Além disso, é feito um diálogo com moradores e comerciantes locais para confirmar a inatividade da banca.
Em caso de abandono, o permissionário é oficialmente notificado no endereço registrado no município e recebe um prazo para regularizar a situação. Se a irregularidade persistir, multas que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66 podem ser aplicadas, dependendo da infração e reincidências. Somente após a terceira ocorrência de reincidência é que a Prefeitura pode proceder com a apreensão da banca. Todo o processo é documentado, garantindo a transparência e o direito de defesa dos permissionários.
