O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação à DF Legal para que seja realizada a demolição de um terceiro pavimento construído de forma irregular na quadra 712 da Asa Sul. Segundo a análise do MPDFT, a obra fere as diretrizes do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que limita a altura dos imóveis a dois andares.
A fiscalização realizada pela DF Legal constatou que a construção não seria passível de regularização, levando à emissão de diversos documentos legais, incluindo auto de notificação, auto de embargo e auto de infração, além de um laudo que atesta o descumprimento das normas.
Além disso, a DF Legal comunicou a polícia sobre a irregularidade encontrada. O MPDFT, em seu documento, destacou que a permanência da obra irregular compromete a eficácia das ações de fiscalização e exigiu que a Secretaria responsável apresente um cronograma detalhado para a demolição, incluindo prazos e as unidades responsáveis pela execução das medidas.
O órgão público estipulou um prazo de 15 dias úteis para que a DF Legal informe sobre as ações a serem tomadas em resposta à recomendação. Em declarações oficiais, a DF Legal confirmou que ainda não recebeu a notificação, mas ressaltou que a obra já foi alvo de várias ações fiscais este ano.
Entre as operações realizadas pela DF Legal, destaca-se a notificação feita em 10 de março, onde a responsável pela obra foi convocada a apresentar a licença necessária e intimada a demolir o terceiro pavimento, que infringia o coeficiente de ocupação permitido. Em uma ação subsequente em 25 de março, a responsável foi multada em R$ 7.509,98 devido ao descumprimento do embargo, com o caso sendo encaminhado à autoridade policial para investigação de desobediência.
A situação da obra na Asa Sul levanta questões sobre a fiscalização e o cumprimento das normas urbanísticas na cidade, ressaltando a importância de ações efetivas para a preservação do planejamento urbano de Brasília.
