Projeto de Lei Institui Tarifa Zero para Estudantes no DF
Nesta terça-feira, 30 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que cria o programa "Tarifa Zero Estudantil". Proposto pelo deputado Ricardo Vale, do PT, a iniciativa modifica a Lei 4.462, de 2010, e visa garantir que os estudantes que já possuem o passe livre possam utilizar o transporte público em qualquer percurso desejado, indo além do trajeto casa-escola.
A nova regulamentação assegura gratuidade em todas as formas de transporte coletivo, incluindo ônibus, micro-ônibus, metrô e veículos leves sobre trilhos. Contudo, a proposta estabelece uma restrição: as passagens da Tarifa Zero Estudantil não poderão ser utilizadas durante o horário escolar.
Além disso, os mesmos deveres e penalidades que já se aplicam ao Passe Livre Estudantil também incidirão sobre os beneficiários da nova tarifa. A expansão do programa é vista como um passo importante para a futura implementação de uma tarifa zero para toda a população do Distrito Federal.
Foco na Educação e Cidadania
O projeto justifica-se pela visão de que a educação deve transcender os limites da sala de aula. A proposta busca facilitar o deslocamento dos estudantes, promovendo o acesso à cultura, lazer, esportes e interação social. Com isso, o governo espera contribuir para a formação integral dos jovens cidadãos.
Para viabilizar a execução do programa, as despesas serão cobertas integralmente pelo Tesouro do Distrito Federal, com um investimento estimado de R$ 54 milhões por ano. O autor da proposta defende que esse montante é viável e suportável dentro da arrecadação local.
Após ser debatido e aprovado no Plenário, o texto agora segue para a sanção da governadora do Distrito Federal, que poderá oficializar a nova legislação.
